Ministra conversou com a jornalista Renata LoPrete.
Ela também falou sobre o aumento do STF, impeachment e Lava Jato.
A ministra Cármen Lúcia, que nesta segunda-feira (12) tomou posse no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em entrevista exclusiva à jornalista Renata LoPrete, da GloboNews, que é a favor do fim do foro privilegiado. A entrevista foi concedida em Brasília à antes da cerimônia de posse, na tarde desta segunda.
Cármen Lúcia também reforçou sua posição a respeito da ilegalidade do caixa dois, e contra a tentativa de políticos de tentarem conseguir uma “anistia” para a prática. “Ilícito é ilícito, anistia só pode ser concedia quando tiver uma causa social que justifique as circunstâncias nas quais ela comparece. Eu não acho que a sociedade brasileira de alguma forma vá aceitar esse tipo de conduta”, afirmou a nova presidente do STF.
Salários do Judiciário
Durante a entrevista, a ministra também respondeu a outras perguntas polêmicas, como o aumento do salário dos ministros do Supremo, que tem um efeito cascata de bilhões, porque será aplicado automaticamente a instâncias inferiores do Judiciário.
Nesse caso, Cármen Lúcia explicou que ainda não tomou uma posição e que, antes de se pronunciar, vai buscar informações sobre os motivos pelos quais o ex-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, aceitou o reajuste. “Chegando à presidência, eu vou primeiro me assenhorar de todos os dados relativos a isso, exatamente por causa das consequências que já se puseram publicamente, como sendo extremamente graves, nefastas, em uma hora de muitas dificuldades para o Brasil”, afirmou ela.
A presidente, porém, não descartou uma possibilidade de rever essa posição. “Minha primeira providência é verificar todos os dados, esclarecer para juízes e para a população o que está acontecendo, sempre com toda a abertura e transparência dizer qual é a posição que eu passarei a adotar, junto com os outros ministros, evidentemente.”
Impeachment
A nova presidente do Supremo também evitou expressar uma posição definitiva sobre o fatiamento do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff – outros ministros do STF já criticaram publicamente a decisão tomada em sessão do Senado para que o afastamento da presidente não a impeça de exercer funções públicas.
“O que o tribunal fará é submeter isso ao plenário, uma vez que é uma matéria que, se foi conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal, na condição de quem coordenava e presidia a sessão, também apresentou motivos que precisam de ser agora resolvidos de maneira definitiva, decisiva, pelo plenário do Supremo. Assim que os relatores dessas ações se liberarem, se declararem habilitados, eu imediatamente pautarei para que isso seja devidamente resolvido.”
Lava Jato
Indagada sobre o andamento do julgamento dos processos relacionados ao Petrolão e à Lava Jato, em comparação com o julgamento do Mensalão, Cármen Lúcia explicou que o processo anterior foi investigado de forma distinta pelo Ministério Público, mas que, no Supremo, o julgamento receberá “o mesmo empenho” dos ministros.
“No primeiro caso, em 2005, quando foi apresentada a denúncia que gerou a ação penal, quando foi recebida, isto aconteceu num prazo curto, mas a instrução, que foi alongadíssima, e que era um caso com, inicialmente, 40 denunciados, foi de 2007, data de recebimento, até a data do julgamento, que foi de 2012”, lembrou ela.
“A técnica agora do Ministério Público foi, para cara grupo, de pessoas que tinham, de alguma forma, que ser investigados, e que tinham os mesmos fatos na base, entregar ou conferir aquele agrupamento, a uma circunstância processual específica. Por isso nós temos muitos inquéritos. E alguns vão andar mais rapidamente do que outros.”
A ministra afirmou ainda que, ao contrário de outras instâncias, como a do Paraná, onde já houve diversas condenações, no STF há apenas onze juízes, e nenhum deles pode ser dedicar a apenas um caso, por maior importância que ele possa ter para a sociedade. “Para o Brasil esse processo é simbólico, mas para o outro é a vida”, afirmou ela, em referência à grande quantidade de casos de habeas corpus de pessoas presas que chegam à última instância da Justiça.
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G1