Em Brasília, ex-procuradora da Venezuela diz que há relação entre corrupção da Odebrecht e o governo Maduro

Luisa Ortega Díaz foi destituída do cargo pela Assembleia Constituinte e foi convidada pela PGR para participar de evento. Maduro anunciou que pedirá a prisão dela à Interpol.

A ex-procuradora da Venezuela, Luisa Ortega, chega ao Brasil (Foto: Reprodução/TV Globo)

A ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz, destituída do cargo pela Assembleia Constituinte daquele país no dia 5 de agosto, desembarcou em Brasília na madrugada desta quarta-feira (23).

Questionada pelo repórter Murilo Salviano, da GloboNews, sobre a existência de alguma relação entre o esquema de corrupção da Odebrecht com o governo de Nicolás Maduro, ela respondeu que ‘sim’, mas não deu mais detalhes.

Ortega Díaz veio à capital federal para participar de um evento promovido pela Procuradoria Geral da República.

Além de ter sido destituída do cargo, Díaz também perdeu o direito de exercer qualquer cargo público, teve os seus bens congelados e foi impedida de sair da Venezuela.

Ela, porém, fugiu do país com o marido e, segundo o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, está sob proteção do vizinho sul-americano.

No Brasil, a ex-procuradora da Venezuela foi convidada para participar de um evento com representantes dos Ministérios Públicos dos países do Mercosul – do qual participam Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. O evento está marcado para asa 9h desta quarta.

Mais cedo, nesta quarta, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, afirmou que pedirá à Interpol a prisão da ex-procuradora.

Após ser destituída, a ex-procuradora atribuiu a “perseguição sistemática” do governo Maduro a ela e aos funcionários do Ministério Público à investigação do escândalo de pagamento de propina da construtora Odebrecht em vários países da região.

Seu marido, Germán Ferrer, um deputado dissidente do chavismo, teve a prisão pedida por suspeita de integrar uma rede supostamente envolvida na extorsão de suspeitos de corrupção.

“A Venezuela solicitará à Interpol um código vermelho para essas pessoas envolvidas em crimes graves”, disse Maduro em uma coletiva de imprensa, referindo-se também ao cônjuge da ex-procuradora.

Por G1, Brasília

OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer

Entidade representativa dos advogados argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade, com base em delação premiada de executivos da J&F.

Representantes da OAB chegam à Câmara para entregar pedido de impeachment de Michel Temer (Foto: Bernardo Caram/G1)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na tarde desta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer cargo público por oito anos. A Presidência da República não quis comentar o assunto.

LEIA A ÍNTEGRA DO PEDIDO

A entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente. Com base no que foi informado pelos empresários, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer.

O presidente já negou, em notas e em pronunciamentos à imprensa, ter cometido irregularidades, diz que não praticou crime e que não atuou para beneficiar a JBS junto ao governo.

Principais pontos do pedido da OAB

O documento diz que considera as gravações feitas por Joesley Batista, dono da JBS, mas não se pauta apenas por elas. Também leva em conta depoimentos que estão no inquérito e declarações de Temer.
Aponta crimes de responsabilidade em duas condutas do presidente da República.
A 1ª conduta trata do encontro de Temer com Joesley sem divulgação em agenda oficial. Isso fere o Código de Conduta Ética de Agentes Públicos.
Nessa reunião, o presidente pode ter cometido outra infração: a promessa de favorecimento da JBS na nomeação de um presidente de seu interesse no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Outro trecho da conversa gravada indica que Temer agiu de modo incompatível com o cargo ao dizer que, quando Joesley quisesse falar com ele, poderia procurar Rodrigo Rocha Loures, o deputado que foi filmado recebendo R$ 500 mil da JBS.
A 2ª conduta trata da parte da reunião em que Joesley relata ao presidente ter “dado conta” de um juiz e um juiz substituto, além de tentar trocar o procurador que cuida das investigações relacionadas à JBS. Para a OAB, o presidente feriu a Constituição ao não reportar às autoridades o relato do empresário.
O documento pede julgamento para perda de mandato e inabilitação para exercer cargo público por oito anos.

Justificativas da Ordem

“O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.

Antes de protocolar o pedido, Lamachia acrescentou que a entidade também pediu o impeachment de Dilma Rousseff, “o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária.”

“Há menos de um ano, lamentavelmente, fomos nós da OAB, fui compelido a apresentar o pedido de impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff. A OAB cumpre o seu papel, apresenta dois impeachments de dois presidentes da República, processos de impeachment diametralmente opostos no que diz respeito à questão das ideologias partidárias, o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária”, declarou.

O pedido da OAB foi protocolado na Câmara pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, por conselheiros federais e presidentes das seccionais da entidade representativa dos advogados.

No último fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de um pedido de impedimento do peemedebista. Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou contra.

OAB entrega pedido de impeachment de Temer (Foto: Eugenio Novaes/OAB)

Outros pedidos de impeachment

Além do pedido da Ordem, já há outras 16 solicitações de destituição de Temer protocoladas no Congresso Nacional.

Desses pedidos, 13 foram apresentados desde a semana passada, após se tornar público o conteúdo da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista.

As delações atingem, principalmente, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato parlamentar por determinação do STF.

O presidente Michel Temer (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Gravação

Como parte do acordo de delação, o empresário Joesley Batista entregou ao Ministério Público Federal gravação de uma conversa com Temer na qual relatou crimes que teria cometido para obstruir a Justiça.

O empresário usou um gravador escondido durante uma reunião com o presidente na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, onde Temer mora.

O áudio também dá a entender, segundo os investigadores da Lava Jato, que Joesley teria recebido aval do presidente para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. A defesa de Temer afirma que o áudio foi editado a pediu a suspensão do inquérito.

Na avaliação da OAB, independentemente de uma eventual edição da gravação entre Temer e o empresário, a conversa no Palácio do Jaburu indica que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade.

A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Temer e Joesley. No primeiro, o empresário diz que tinha a favor dele dois juízes e um procurador. A entidade dos advogados afirma que o presidente deveria ter informado às autoridades imediatamente. Na conversa, Temer responde “ótimo, ótimo”.

Em outro trecho, o delator da Lava Jato pede ajuda a Temer para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a OAB, um favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente.

Após acordo com Justiça dos EUA, Odebrecht pagará multa de US$ 2,6 bilhões em caso de corrupção

Construtora declarou-se culpada de acusações de suborno no país em dezembro. Dinheiro será dividido entre EUA, Brasil e Suíça. Empresa não comenta.

A Justiça dos Estados Unidos e a Odebrecht fecharam um acordo para que a empresa pague US$ 2,6 bilhões em multas para autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças.

Em audiência na corte federal do Brooklyn, em Nova York, o juiz distrital Raymond Dearie determinou que cerca de US$ 93 milhões (R$ 288,7 milhões) serão destinados aos EUA, US$ 2,39 bilhões (R$ 7,42 bilhões) ao Brasil e US$ 116 milhões (R$ 360,1 milhões) à Suíça.

O jornal espanhol “El País” afirma que essa é a multa mais alta da história dos Estados Unidos para um caso estrangeiro de suborno.

William Burck, advogado da Odebrecht nos Estados Unidos, não comentou a decisão logo após a audiência. Procurado pelo G1, a empresa também disse que não comentaria.

A Odebrecht, juntamente com a petroquímica afiliada Braskem SA, declarou-se culpada de acusações de suborno nos Estados Unidos em dezembro. As autoridades americanas acusaram a Odebrecht de pagar cerca de US$ 788 milhões em subornos para obter contratos lucrativos a funcionários de 12 países, principalmente na América Latina.

Quando o acordo foi negociado, as partes concordaram que a multa deveria de US$ 4,5 bilhões, mas a Odebrecht alegou que teria capacidade de pagar até US$ 2,6 bilhões, valor que acabou homologado pelo juiz após a realização de um estudo.

A determinação judicial acontece no momento em que a Odebrecht tenta negociar acordos com outros países, como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, República Dominicana, Venezuela, Panamá e Portugal.

Pela regra da leniência, que é a negociação que beneficia a pessoa jurídica, o acordo com cada país deve ser assinado separadamente para que tenha efeito jurídico.

Os acordos com os Estados Unidos foram assinados porque parte do dinheiro da propina paga pela Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos e a projetos da empreiteira no país. Há, ainda, a suspeita do governo americano de que cidadãos ou empresas daquele país tenham cometido crimes em acordos com a Odebrecht.

No caso da Suíça, grande parte das propinas pagas no esquema de corrupção foram transferidas e movimentadas em bancos no país europeu.

As acusações contra a Odebrecht são resultados de uma investigação de quase três anos no Brasil sobre corrupção na estatal Petrobras, que levou a dúzias de detenções e agitação política brasileira.

Acordos de leniência

Em dezembro, o Ministério Público brasileiro informou que as empresas brasileiras Odebrecht e Braskem assinaram acordos de leniência com a Suíça e com os Estados Unidos para suspender ações judiciais contra as duas empresas nos dois países.

Esses acordos, ainda segundo o MP, permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos.

Cármen Lúcia e Fachin decidem reforçar equipe no STF para acelerar Lava Jato

Objetivo é priorizar as dezenas de inquéritos e ações penais ligadas ao escândalo. Novas investigações com base na delação da Odebrecht triplicaram número de inquéritos da operação no STF.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, acertaram nesta segunda-feira (17) criar um “grupo de assessoria especializada” para reforçar a equipe de funcionários que analisa as investigações do caso.

O objetivo é dar prioridade e celeridade às dezenas de inquéritos e ações penais ligadas ao escândalo da Petrobras e agora avolumadas com as novas investigações abertas a partir da delação da Odebrecht.

Ainda não estão definidos quantos e quais novos servidores serão alocados no gabinete de Fachin, que hoje conta com apenas três juízes auxiliares para cuidar de todo o estoque de processos do gabinete.

O volume de processos na Lava Jato, concentrada no gabinete de Fachin, triplicou com a delação da Odebrecht. Antes, eram cinco ações penais e 37 inquéritos em andamento na Corte.

Com as 76 novas investigações abertas com base nos depoimentos de ex-executivos do grupo, o STF passou a ter 113 inquéritos e mais cinco ações penais ligadas ao caso. No total, 195 pessoas são alvo dos processos.

Cármen Lúcia e Edson Fachin se reuniram por cerca de duas horas no final da manhã desta segunda na sala-cofre do STF onde estavam guardados, em sigilo, os inquéritos, provas e vídeos ligados à delação da Odebrecht.

Todo o material foi enviado, também nesta segunda, de volta à Procuradoria Geral da República (PGR), a quem cabe tocar as investigações junto com a Polícia Federal.

Ao abrir os inquéritos, Fachin também autorizou os investigadores a realizarem centenas de diligências, que incluem coleta de novos depoimentos, dados de acesso a edifícios e outras providências para coleta de prova.

O ministro também intimou a defesa de dois deputados – Beto Mansur (PRB-SP) e João Paulo Papa (PSDB-SP) – da abertura de inquéritos sobre eles. Como eles tramitam sob sigilo, as informações contidas nos pedidos de investigação ainda não vieram a público.

Delação da Odebrecht: Padilha é suspeito de cobrar propina para financiar campanhas eleitorais

O ministro da Casa Civil é citado em dois inquéritos autorizados pelo STF. Defesa de Padilha disse que só falará nos autos.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é suspeito de cobrar propinas em nome do PMDB e do presidente Michel Temer para financiar campanhas eleitorais, segundo inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Padilha teria recebido, em duas ocasiões, ao menos R$ 8 milhões.

A defesa do ministro, representada pelo criminalista Daniel Gerber, afirma que todo e qualquer conteúdo de investigações será debatido exclusivamente dentro dos autos.

Fachin autorizou as investigações a partir do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.

Na primeira investigação, com base na delação feita por Paulo Cesana, ex-presidente da Odebrecht Transport, Padilha teria recebido um pagamento de R$ 4 milhões de Paulo Henrique Quaresma, após pedido feito à Odebrecht por Moreira Franco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência – então ministro da Aviação Civil. A Odebrecht queria garantir clausulas para uma rodada de concessão de aeroportos.

O ministro da Casa Civil também teria participado de um jantar com Marcelo Odebrecht e Temer no Palácio do Jaburu, no qual teria solicitado o repasse de R$ 10 milhões para a campanha eleitoral. O valor seria dividido em R$ 6 milhões para Paulo Skaf e R$ 4 milhões para Padilha.

Em um segundo inquérito, os delatores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-diretor de infraestrutura da empreiteira, e Valter Luis Arruda Lana, ex-diretor da empresa no Sul, afirmaram que Padilha se envolveu na cobrança de vantagens indevidas na execução de um contrato para a construção de uma linha de trem entre Novo Hamburgo e São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

O contrato valia R$ 323.977.829,28. Segundo a investigação, Padilha pediu o pagamento de 1% do valor para interferir na licitação. Isso ocorreu entre o fim de 2008 e o início de 2009. O pagamento foi realizado, segundo o Ministério Público, por meio do Setor de operações Estruturadas da Odebrecht.

Fachin autoriza inquéritos para investigar 9 ministros, 29 senadores, 42 deputados e 3 governadores, diz jornal

‘O Estado de S. Paulo’ afirmou que teve acesso a despachos do ministro assinados eletronicamente no dia 4. Depois da divulgação, STF informou que são 76 inquéritos. Saiba o que disseram os citados.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”, afirmou nesta terça-feira (11) reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Entre os alvos dos novos inquéritos, segundo o site da publicação, estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O teor das decisões de Fachin não foi divulgado oficialmente. O texto da reportagem informa que o jornal teve acesso a despachos do ministro, assinados eletronicamente no último dia 4.

Depois da divulgação das informações, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. Dessas investigações, duas estão mantidas em sigilo pelo ministro, que é relator da Operação Lava Jato no Corte.

Segundo o gabinete de Fachin, foram arquivados sete casos envolvendo autoridades, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por falta de indícios da ocorrência de crimes.

Segundo informou o Supremo, a PGR ainda pediu ao ministro que enviasse de volta aos investigadores três pedidos de investigação, para nova análise dos relatos. O próprio Fachin remeteu outros oito pedidos à PGR, para nova manifestação do órgão, responsável pela condução das investigações.

O ministro também decidiu enviar para instâncias inferiores da Justiça 201 pedidos de investigação de pessoas citadas sem o chamado “foro privilegiado” (prerrogativa de responder a processo somente no STF). Ainda existem outros 25 pedidos mantidos sob sigilo, por risco de atrapalhar as investigações.

Fachin determina abertura de inquérito contra nove ministros de Temer, diz jornal

Ministros de Temer

Dos 28 ministros do governo Michel Temer, nove serão investigados no Supremo Tribunal Federal por ordem de Edson Fachin, afirma o jornal.

Janot pediu ao STF para investigar os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Roberto Freire (PPS), da Cultura; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

De acordo com o “Estadão”, Padilha e Kassab serão alvo de dois inquéritos abertos na Corte para apurar as denúncias dos delatores da Odebrecht.

A reportagem ressalta que Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da “imunidade temporária” que ele possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na “lista do Janot”.

No período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não poderá ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.

Senadores

A reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” informa que os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) são os alvos da “lista do Janot” com maior número de inquéritos abertos: 5 cada. Aécio é presidente nacional do PSDB. Jucá, além de presidir o PMDB, é o líder do governo Michel Temer no Senado.

Na sequência, vem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de quatro inquéritos .

Delações da Odebrecht

Os pedidos de investigação apresentados em 14 de março ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se basearam nos depoimentos de 40 dos 78 delatores da Odebrecht, segundo informou o jornal.

De acordo com o site da publicação, Fachin autorizou a retirada do sigilo das investigações que ele mandou abrir a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A chamada “lista do Janot”, segundo “O Estado de S. Paulo”, contém 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça, 7 pedidos de arquivamento e 19 outras providências.

De acordo com o jornal, o relator da Lava Jato também autorizou a investigação, no próprio STF, de um ministro do Tribunal de Contas da União, de três governadores e de 24 outros políticos e autoridades que, embora não tenham foro no tribunal, estão relacionados aos fatos narrados pelos colaboradores.

A lista

A lista dos investigados, segundo o jornal, é a seguinte (veja o que cada um falou dentre aqules com os quais o G1 conseguiu contato):

MINISTROS (9)

PMDB (3)

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) – “Tenho pouco elemento para poder me manifestar sobre isso. Mas eu acho que está dentro do quadro da normalidade. […] Eu não falo sobre isso. Não falo sobre esse assunto. Sobre esse assunto só falo nos autos do processo. Processo a gente fala nos autos do processo.”
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB) – A assessoria do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, informou que ele não vai comentar o assunto.
Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

PSDB (2)

Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

PPS (1)

Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

PRB (1)

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

PP (1)

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP) – “Lamento que meu nome tenha sido incluído numa lista de pessoas citadas em delações da Construtora Odebrecht, sem que eu tivesse qualquer possibilidade de acesso ao conteúdo para me defender. Me causa grande constrangimento ter minha honra e dignidade maculadas, numa situação na qual não sei sequer do que sou acusado. Mesmo assim, gostaria de esclarecer que: 1. Não recebi doações da Odebrecht para minhas campanhas eleitorais; 2. Não tenho ou tive qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes. 3. Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado.”

PSD (1)

Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

SENADORES (29)

PMDB (9)

Romero Jucá Filho (PMDB-RR) – “Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas.”
Renan Calheiros (PMDB-AL) – Em nota, Renan Calheiros afirmou que “a abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não significa condenação prévia ou atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro”.
Edison Lobão (PMDB-MA)
Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Eunício Oliveira (PMDB-CE) – Em entrevista, Eunício Oliveira declarou: “Não tenho nenhuma informação sobre os nomes e nem sobre os inquéritos. Os homens públicos têm que estar sempre atentos e sem medo de fazer os enfrentamentos que a vida a pública nos oferece. Vamos tocar a pauta do Senado naturalmente. Vamos tocar a pauta com naturalidade.”
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Valdir Raupp (PMDB-RO) – “Afirma que recebeu com tranquilidade a sua citação na lista do ministro Fachin publicada no dia de hoje, baseada em declarações de delatores que no desespero falam e ninguém pode impedir. Este será o momento que o senador terá para provar que as doações legais destinadas ao Partido foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.”
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Marta Suplicy (PMDB-SP)

PSDB (7)

Aécio Neves (PSDB-MG) – Em nota, a assessoria do senador Aécio Neves informou que ele “considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, iniciativa solicitada por ele ao ministro Edson Fachin na semana passada, e considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.
Antônio Anastasia (PSDB-MG) – A assessoria do senador Antonio Anastasia informou que o parlamentar, em toda a sua trajetória “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – Nas redes sociais, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) postou a seguinte mensagem. “Eu recebi, sim, uma doação da Braskem, que é do grupo Odebrecht, na campanha de 2014. Essa doação foi devidamente declarada na minha prestação de contas. Acontece que agora o Ministério Público Federal está pedindo ao Supremo investigação, até mesmo, nessas doações legais porque começa a surgir suspeitas de que alguns partidos fizeram lavagem de dinheiro através das doações partidárias. E, cá para nós, tem que investigar, sim, até o fim, para que tudo seja devidamente esclarecido”.
Dalírio José Beber (PSDB-SC)
José Serra (PSDB-SP)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – “Foi com absoluta perplexidade e indignação que eu recebi a informação de que meu nome está incluído na chamada lista do Fachin. Toda minha campanha foi declarada e como poderão constatar na prestação de contas no TSE, esta empresa não foi doadora. Nunca tratei qualquer assunto com essas pessoas e tampouco autorizei que alguém tratasse. Acionarei esses mentirosos judicialmente para que provem as acusações.”

PT (4)

Paulo Rocha (PT-PA)
Humberto Costa (PT-PE) – O senador Humberto Costa (PT-PE) também divulgou nota, na qual informou que “espera a conclusão de inquérito aberto há mais de dois anos pelo STF, e para o qual a Polícia Federal já se manifestou em favor do arquivamento – aguarda ter acesso aos novos documentos para reunir as informações necessárias à sua defesa. O senador, que já abriu mão de todos os seus sigilos, se coloca, como sempre o fez, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”.
Jorge Viana (PT-AC) – “Sobre o envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010. Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo.”
Lindbergh Farias (PT-RJ) – “Mais uma vez confiarei que as investigações irão esclarecer os fatos e, assim como das outras vezes, estou convicto que o arquivamento será único desfecho possível para esse processo. Novamente justiça será feita.”

PSB (2)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – “A defesa afirma que não foi oficialmente comunicada, tampouco teve acesso à referida investigação. Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar.”
Lidice da Mata (PSB-BA)

DEM (2)

José Agripino Maia (DEM-RN) – O senador José Agripino Maia divulgou a seguinte nota: “Mesmo não tendo sido candidato em 2014 e desconhecendo o teor das menções a mim atribuídas, coloco-me à disposição da justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer.”
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

PP (2)

Ciro Nogueira (PP-PI)
Ivo Cassol (PP-RO)

PC do B (1)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – “A senadora esclarece que as doações feitas para suas campanhas foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral.”

PTC (1)

Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

PSD (1)

Omar Aziz (PSD-AM)

DEPUTADOS FEDERAIS (42)

PT (11)

Marco Maia (PT-RS) – “A defesa do deputado Marco Maia (PT-RS), representada pelo criminalista Daniel Gerber, informa que as ações criminais cabíveis contra estes delatores serão adotadas, na medida em que imputam a terceiros atos inexistentes como forma de obterem benefícios que não merecem junto ao Poder Judiciário.”
Carlos Zarattini (PT-SP)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Maria do Rosário (PT-RS)
Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Vander Loubet (PT-MS)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Zeca do PT (PT-MS)
Vicente Cândido (PT-SP)
Décio Lima (PT-SC)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)

PP (5)

Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Cacá Leão (PP-BA)
Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Júlio Lopes (PP-RJ)

DEM (5)

Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara – Disse em entrevista que confia na Justiça e vai continuar confiando sempre. Declarou que as citações de delatores são falsas e os inquéritos serão arquivados. Segundo ele, MP e Justiça estão fazendo seu papel de forma competente.
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Felipe Maia (DEM-RN)
Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Rodrigo Garcia (DEM-SP)

PMDB (4)

Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Daniel Vilela (PMDB-GO)

PSDB (4)

Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Yeda Crusius (PSDB-RS)
João Paulo Papa (PSDB-SP)
Betinho Gomes (PSDB-PE)

PR (3)

João Carlos Bacelar (PR-BA)
Milton Monti (PR-SP)
Alfredo Nascimento (PR-AM)

PRB (2)

Celso Russomano (PRB-SP)
Beto Mansur (PRB-SP)

PSB (2)

José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Heráclito Fortes (PSB-PI)

PSD (2)

Antônio Brito (PSD-BA)
Fábio Faria (PSD-RN)

PC do B (1)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

PTB (1)

Paes Landim (PTB-PI)

PPS (1)

Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

SD (1)

Paulinho da Força (SD-SP)

Ministros do TCU (1)

Vital do Rêgo Filho – “O ministro do TCU Vital do Rêgo e sua defesa não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito mencionado pela imprensa. O ministro está à disposição das autoridades e confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados.”

SEM FORO NO STF (27)

Governadores (3)

Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD)
Governador do Acre Tião Viana (PT) – “Sobre o envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010. Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo. Nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.” (nota divulgada pelo senador Jorge Viana, irmão do governador)
Governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB) – O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), divulgou nota na qual disse ter declarado todas as doações recebidas na campanha, que foram “rigorosamente dentro da lei, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Outros (24)

Prefeita de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho – O ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Vado da Farmácia, que teve o nome incluído na relação de políticos beneficiados por doações irregulares feitas pela Empreiteira Odebrecht, negou que tenha recebido qualquer recurso de forma ilícita para sua campanha eleitoral em 2012. Segundo ele, todas as doações foram feitas legalmente, de acordo com a legislação, e as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. O ex-prefeito afirmou que não tem nada a temer e se coloca à disposição da Justiça para fazer os esclarecimentos necessários.
José Feliciano

Após decisão judicial, governo dos EUA volta a validar vistos suspensos de imigrantes

O presidente dos EUA Donald Trump é cumprimentado ao chegar à um evento em Washington, nos Estados Unidos

O governo dos Estados Unidos informou neste sábado (4) que vai cumprir a decisão judicial que suspendeu o veto à entrada de refugiados, além de imigrantes de sete países de maioria muçulmana. Os departamentos de Estado e de Segurança Interna informaram que já passaram a permitir que pessoas com vistos válidos entrem no país e que deixarão de sinalizar viajantes de Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen.

Com a decisão, os quase 60 mil vistos suspensos após o decreto executivo do presidente Donald Trump serão aceitos, desde que não tenham sido fisicamente danificados. O governo ainda pode apelar da sentença.

O anúncio ocorre após o juiz federal de Seattle James Robart ordenar a suspensão em caráter temporário a ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump, na sexta-feira (3). A medida, que vale para todo país, foi o golpe mais duro até agora contra o polêmico decreto, que gerou protestos nos Estados Unidos.

Robart bloqueou o decreto momentaneamente, enquanto estuda um recurso de amparo apresentado pelo procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson. “A Constituição prevaleceu hoje”, manifestou Ferguson, após a sentença. “Ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente.”

Trump classificou como “ridícula” a posição do juiz James Robart neste sábado (4). “Quando um país não é mais capaz de dizer quem pode e quem não pode entrar e sair, especialmente por razões de segurança – grande problema!”, escreveu o republicano em sua conta no Twitter. “A opinião desse suposto juiz, que essencialmente leva a aplicação da lei para longe do nosso país, é ridícula e será anulada”. O presidente argumentou ainda que “certos países do Oriente Médio concordam com a proibição”.

Decisão cumprida

No primeiro momento, o Departamento de Justiça não tomou uma decisão imediata. “O Departamento espera rever a ordem escrita do tribunal e determinará os próximos passos”, disse em comunicado, segundo a Reuters.

Outras pastas, no entanto, anunciaram que cumprirão a ordem judicial. O Departamento de Estado dos Estados Unidos vai permitir que pessoas portadoras de vistos possam entrar no país. “Nós revisamos a revogação provisória de vistos”, afirmou o departamento em comunicado. “Aqueles indivíduos com vistos que não foram fisicamente cancelados agora podem viajar se o visto estiver válido.”

Já o Departamento de Segurança Interna informou que vai parar de sinalizar passageiros de determinados países, conforme a ordem executiva assinada por Trump. Viajantes de Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen eram os alvos do decreto de Trump.

A emissora americana CNN informou que companhias aéreas foram alertadas de que o governo começaria rapidamente a restabelecer vistos anteriormente cancelados, e que refugiados com vistos dos EUA também serão admitidos. Na esteira da decisão judicial, a Qatar Airways voltou a transportar passageiros dos países até então vetados nos Estados Unidos.

Disputa Judicial

Washington tornou-se o primeiro estado a processar a ordem de Trump que proíbe temporariamente a emissão de vistos para pessoas do Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen e suspende globalmente o programa de refugiados dos EUA. Ferguson disse que a medida prejudica significativamente os residentes do país e é discriminatória. Minnesota juntou-se à ação dois dias depois. Recursos similares foram apresentados em outros estados. Entre eles, Califórnia, Nova York e Virgínia.

Ainda não está claro o que acontecerá, após a ordem do juiz, com as pessoas que aguardam vistos para entrar nos EUA. De acordo com a Associated Press, um e-mail interno circulado entre os funcionários da Segurança Interna disse aos funcionários para cumprir a decisão imediatamente. “Menos de 60 mil pessoas” tiveram seus vistos cancelados desde a assinatura do decreto do governo, segundo Will Cocks, porta-voz do escritório de Assuntos Consulares do Departamento de Estado.

Medida controversa

Trump assinou a ordem na última sexta (27), implementando “novas medidas de veto” a pessoas que desejam entrar nos EUA. Segundo ele, as ações visam manter “terroristas islâmicos radicais” fora do país. O decreto também dificulta o processo de solicitação de visto para parte dos brasileiros.

A medida desencadeou caos em aeroportos norte-americanos na semana passada. Passageiros foram desviados de vôos para os Estados Unidos, centenas de pessoas lotaram áreas de desembarque para protestar e objeções legais foram registradas em todo o país.

O decreto não bloqueia de forma imediata a entrada de refugiados, mas estabelece barreiras para a concessão de vistos, de acordo com a France Presse. No ano fiscal de 2016 (1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016), os EUA admitiram em seu território 84.994 refugiados, de diversas nacionalidades, incluindo 10 mil sírios. A intenção do novo governo é reduzir drasticamente este número, o que no caso dos sírios pode chegar a 50%.

Durante a campanha presidencial, o republicano havia prometido uma política de “veto extremo”, para assegurar que só entrem nos EUA pessoas que “apoiem o país”, e que teria como base a recusa em aceitar imigrantes e refugiados de países ligados ao terrorismo.

Moro marca data de audiência da Lava Jato em que Dilma é testemunha

Eike Batista vai prestar depoimento na PF nesta terça-feira

O empresário Eike Batista deixa o presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro, e segue para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu

O empresário Eike Batista prestará depoimento nesta terça-feira (31). Ele será levado da Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste, para a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, no Centro da cidade. A previsão é que o depoimento aconteça durante a tarde.

O empresário Eike Batista deixou o presídio Ary Franco, na Zona Norte do Rio, por volta das 13h30 desta segunda-feira (30). Com a cabeça raspada e uniforme de detento, ele foi colocado dentro de uma viatura, carregando um travesseiro na mão, rumo ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.

O empresário, que era considerado foragido e estava em Nova York, foi preso ao desembarcar no Galeão, pela manhã.

O empresário Eike Batista deixa o presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro, e segue para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu

Segundo as primeiras informações, após a triagem no Ary Franco, foi decidido que o empresário ficará na Cadeia Pública Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9. O motivo seria a falta de segurança na penitenciária, segundo o Jornal Hoje.

Por não ter nível superior, Eike não pode ir para Bangu 8, mesmo presídio em que está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos durante as operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato.

Segundo agentes do Serviço de Operação Especiais da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que fizeram o transporte de Eike para Bangu, o Bandeira Stampa é uma cadeia em que não há domínio de facção criminosa. As celas são para até oito presos, que costumam trabalhar dentro das próprias unidades prisionais – por isso, ganharam o apelido de “faxina”. Entre os detidos estão milicianos, alguns ex-PMs e outros ex-servidores.

Eike ficou quase duas horas no Ary Franco. Ele foi preso por agentes da Polícia Federal às 10h. O empresário é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

O empresário teve a prisão preventiva decretada depois que dois doleiros disseram que ele pagou propina de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, o equivalente a R$ 52 milhões. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, na operação Eficiência.

O advogado dele, Fernando Martins, estava no Ary Franco quando Eike chegou. “A defesa não teve acesso a ele, não conseguimos traçar a linha de defesa, então nós vamos aguardar e conversar com o cliente. Até agora, as medidas jurídicas que estamos adotando são no sentido de preservar a integridade física dele. Não posso acrescentar o que será feito agora. Ontem, ele deu uma entrevista no sentido que ele disse que passaria a limpo, vai prestar os esclarecimentos necessários. A gente vai definir a linha de defesa em conjunto.”, afirmou.

Entrevista no aeroporto
Antes do embarque em Nova York, Eike disse em entrevista ao repórter Felipe Santana e ao cinegrafista Sherman Costa, da TV Globo, que “está à disposição da Justiça” (veja no vídeo acima).

“Acho que o Ministério Público está passando o Brasil a limpo de uma maneira fantástica. Eu digo que o Brasil que está nascendo agora vai ser diferente. Porque vai pedir suas licenças, vai passar pelos procedimentos normais, transparentes, e se você for melhor vai ganhar e acabou a história”, declarou. “Estou à disposição da Justiça. Como Brasileiro, estou cumprindo o meu dever. Estou voltando. Essa é minha obrigação (…) Como estou nessa fase me entregando à Justiça, é melhor não falar nada.”

No aeroporto, algumas pessoas pedir para tirar fotos com o empresário. Questionado sobre essas atitudes, ele respondeu: “Carinho [de pessoas] que enxergam que eu devo ter feito muita coisa boa no Brasil, né?”, disse.

Em seguida, um homem que passa por trás de Eike provoca: “Vai tomar Catuaba Selvagem [bebida barata à base de vinho] lá com o teu colega Cabral [Sérgio, ex-governador do Rio]?”. Eike olha, retorna para a entrevista e diz: “Paciência, é assim, né?”.

Em seguida, fala sobre a Operação Lava Jato. “Olha, é aquele negócio, se foram cometidos erros, você tem que pagar pelos erros que você fez”, diz, antes de responder se considera que errou. “Eu acho que não.”

Trump assina nesta quarta decreto para construir o muro com México

Trump anuncia muro com México — O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, planeja assinar nesta quarta-feira uma ordem executiva para promover a construção de um prometido muro na fronteira com o México com o objetivo de frear a entrada irregular de imigrantes, um dos seus grandes e controversos compromissos de sua campanha. A medida foi antecipada na noite desta terça-feira em vários meios de comunicação locais e o próprio Trump a mencionou depois em sua conta de Twitter: “Amanhã está previsto que seja um grande dia para a segurança nacional. Entre outras coisas, construiremos o muro!”, disse em sua mensagem.

“Construa o muro, construa o muro…!”, converteu-se em um dos cânticos favoritos nos comícios de Trump, nos quais ele animava seus seguidores assegurando: “E México pagará!”. O muro e os ataques aos mexicanos são o centro da campanha trumpista desde quando o empresário nova-iorquino lançou sua candidatura à Casa Branca. Na ocasião, ele disse que os imigrantes sem documentos procedentes do país vizinho eram “estupradores” e afirmou que o México assumiria os custos da infraestrutura. Passadas as eleições, a equipe do novo presidente admitiu que o investimento seria assumido, em um primeiro momento, pelos contribuintes norte-americanos, com a meta de que depois sejam os mexicanos que paguem pelo muro.

A fronteira entre os EUA e o México tem mais de 3.200 quilômetros dos quais, atualmente, só 1.000 quilômetros estão murados. Um relatório oficial de 2009estimou em 3,9 milhões de dólares o custo médio por milha (1,6 quilômetros) de muro. Ainda nas primárias, Trump ameaçou sequestrar as remessas dos imigrantes mexicanos se o Governo do México não aceitasse pagar pelo muro.

A relação entre EUA e México está entrando em um terreno acidentado na era Trump, já que o novo presidente não só mostrou mão de ferro contra a imigração ou fez comentários ofensivos, mas também prometeu novos impostos e tributos para as companhias que transladem sua produção a território mexicano em detrimento da fabricação nos Estados Unidos. De fato, ele quer revisar o Tratado Atlântico de livre comércio com México e Canadá (Nafta, por suas siglas em inglês).

O primeiro passo na direção de concretizar a polêmica promessa eleitoral acontece no sexto dia de presidência de Trump e na mesma semana em que o ministro de Relações Exteriores mexicano, Luis Videgaray (artífice de uma incendiaria visita de Trump ao México em plena campanha), prevê visitar Washington. O presidente norte-americano receberá o mandatário mexicano, Enrique Peña Neto, no dia 31 na Casa Branca.

Veto aos refugiados e trava à imigração

O republicano também prevê assinar nesta quarta-feira várias ordens executivas que restringirão a imigração procedente da Síria e outros seis países do Oriente Médio e da África, de acordo com informação publicada nesta terça-feira pela agência Reuters, que citou especialistas na matéria que foram informados da iniciativa. Tal como o republicano prometeu na campanha eleitoral, o novo Governo também freará de pronto a chegada de refugiados. Em concreto, firmará um decreto para evitar temporariamente a chegada de refugiados e um outro para negar vistos a cidadãos do Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen, segundo informaram as mesmas fontes sob condição de anonimato.

A mão de ferro com a imigração foi um dos grandes lemas da campanha trumpista, tanto no referente aos estrangeiros que chegam aos Estados Unidos buscando melhores oportunidades de trabalho na economia mais rica do planeta como em relação aos que estão fugindo de guerras.

Se em sua primeira declaração como candidato ele acusou os mexicanos que cruzaram a fronteira de serem “estupradores”, mais adiante propôs a possibilidade de proibir a entrada de muçulmanos como medida de proteção ante o terrorismo islâmico. O veto a uma religião é contrário à Constituição norte-americana, mas a Administração Trump se esquiva deste problema assinalando que a regra valerá para países concretos que considerem uma ameaça.

As restrições a respeito de refugiados que estão agora sobre a mesa incluirão, provavelmente, a proibição da entrada de refugiados durante vários meses, até que o departamento de Segurança Interior possa levar a cabo um processo de veto mais rigoroso, segundo a Reuters.

O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, afirmou que o departamento de Segurança Interior começará a trabalhar no processo de veto uma vez que o secretário de Estado, Rex Tillerson, já esteja instalado no cargo. Outras medidas podem incluir instar às agências implicadas a aperfeiçoar seus sistemas de identificação biométrica para os estrangeiros sem cidadania americana e que entrem ou saiam do país, além de estabelecer castigos severos para os imigrantes que usarem as ajudas públicas.

Temer vai aguardar escolha de relator da Lava Jato para indicar substituto de Teori

Presidente afirma que só indicará novo ministro do STF após a corte decidir quem vai ficar com relatoria da Operação Lava Jato. Teori, que era o relator, morreu em queda de avião.

O presidente da República, Michel Temer, disse neste sábado (21/01) que vai aguardar a indicação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um novo relator para os processos da Operação Lava Jato para só então escolher um nome para substituir o ex-ministro Teori Zavascki na corte. “Só depois que houver a indicação do relator”, disse. Teori era o relator da Lava Jato no STF e morreu nesta quinta-feira em um acidente aéreo em Paraty, no Rio de Janeiro.

O regimento do STF prevê que a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, pode decidir se os processos da Operação Lava Jato serão distribuídos entre outros membros do STF ou se serão herdados pelo novo ministro, a ser nomeado por Temer. Para chegar à corte, o substituto deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da casa parlamentar.

Temer chegou ao velório de Teori, em Porto Alegre, tecendo elogios ao magistrado. “É um homem de bem. O que o Brasil precisa cada vez mais é de homens com a competência pessoal, moral e profissional do ministro Teori. Que Deus o conserve na memória dos brasileiros como um exemplo a ser seguido”, disse. “É uma perda lamentável para o país e para a classe jurídica”, acrescentou. O corpo Teori é velado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na capital gaúcha.

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos após queda de avião em Paraty

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social, às 18h05.

A tragédia gerou consternação no meio jurídico, político e empresarial. Tão logo a informação foi confirmada, autoridades, entidades e empresas passaram a repercutir a morte.

No início da noite, presidente da República fez um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual lamentou a morte do ministro do STF e anunciou ter decretado luto oficial de três dias. Na rápida fala, Temer disse que o magistrado era um “homem de bem” e um “orgulho para todos os brasileiros”.

“O ministro Teori era um homem de bem e era orgulho para todos os brasileiros. Nós estamos decretando luto oficial por um período de três dias, uma modesta homenagem a quem tanto serviu à classe jurídica, aos tribunais e ao povo brasileiro”, declarou o peemedebista no pronunciamento.

Um dos três filhos do ministro do STF, Francisco Prehn Zavascki comunicou a morte do pai no Facebook: “Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”.

Às 17h22, Francisco já havia publicado: “Amigos, infelizmente, o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre”.

Às 18h04, o filho de Teori confirmou em uma rede social a morte do ministro do STF (Foto: Reprodução / Facebook)

Às 17h22, o filho de Teori Zavascki publicou texto confirmando que ministro estava no avião que caiu em Paraty (RJ) (Foto: Reprodução/Facebook/Francisco Prehn Zavascki)

Os rumores sobre a morte de Teori chegaram ao STF no meio da tarde desta quinta. O tribunal foi informado de que o nome do ministro estava na lista de passageiros da aeronave que caiu no litoral fluminente. A lista foi entregue para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e também para o presidente da República.

A Infraero informou que a aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, na capital paulista. O avião é de pequeno porte e tem capacidade para oito pessoas.

A Anac informou que a documentação da aeronave estava em dia, com o certificado válido até abril de 2022 e inspeção da manutenção (anual) válida até abril de 2017.

O dono e operador da aeronave é o Hotel Emiliano, segundo informações de abril de 2016 disponíveis no Registro Aeronáutico Brasileiro, documento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que reúne uma relação de todas as aeronaves brasileiras certificadas pela Anac.

Carlos Alberto Filgueiras, que era proprietário do avião e dono do Grupo Emiliano, também estava na aeronave. Em nota, o grupo confirmou que o empresário e o piloto do avião também morreram no acidente. Segundo o texto, Filgueiras e Teori Zavascki eram amigos próximo.

“O Grupo Emiliano, lamentavelmente, confirma a morte Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69 anos, e do piloto Osmar Rodrigues, 56, no acidente aéreo ocorrido hoje em Paraty. Carlos Alberto e o ministro Teori Zavaski eram amigos próximos. A empresa registra seus sentimentos e condolências para a família e amigos do ministro e do piloto. A empresa informa ainda que está à disposição das autoridades colaborando com as investigações em curso”, diz a nota.

Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se tornou ministro do STF em 2012 por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.

O magistrado teve o nome aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e quatro contrários. Ele substituiu o ministro Cezar Peluso, que havia se aposentado no mesmo ano.

Na carreira jurídica anterior ao STF, Teori se especializou em direito tributário. No Superior Tribunal de Justiça, onde ingressou em 2003 por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele atuou na Primeira Turma e na Primeira Seção, especializadas em matérias de direito público.

Entre as pautas julgadas pelo colegiado estão ações judiciais ligadas a servidores públicos, improbidade administrativa e tributos.

Natural de Faxinal dos Guedes (SC), Teori também foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) entre 2001 a 2003 e atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de 1990.

Ele ingressou na carreira jurídica em 1971, em Porto Alegre, como advogado concursado do Banco Central, onde atuou por sete anos. No anos 80, o magistrado se transferiu para a superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil.

A queda do avião

Segundo o aeroporto de Paraty, o avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 quilômetros de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), quatro pessoas estavam a bordo.

Por volta de 14h50, a Polícia Militar disponibilizou uma lancha para auxiliar as buscas. A Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros também trabalhavam no resgate.

Na tarde desta quinta, a Infraero informou ao G1 que a aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo (SP), com destino a Paraty. A aeronave é de pequeno porte e tem capacidade para oito pessoas. A Marinha disse ter sido informada do acidente às 13h45.

O dono e operador da aeronave é o hotel Emiliano, segundo informações de abril de 2016 disponíveis no Registro Aeronáutico Brasileiro, documento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil que reúne uma relação de todas as aeronaves brasileiras certificadas pela Anac.

Rumores sobre a morte de Teori começaram a chegar ao STF no meio da tarde desta quinta. Assim que foi informada sobre o acidente, a presidente da Corte, que havia acabado de desembarcar em Belho Horizonte, retornou à capital federal.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes – que está de férias em Lisboa –, deve retornar ao Brasil nesta sexta (20).

Atuação no STF

Além dos processos regulares na Corte, o ministro acumulava em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato. No momento, o caso mais importante, que ainda aguardava sua homologação, era a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

O ato, que oficialmente reconhece a validade jurídica dos acordos, estava previsto para o início de fevereiro. Só a partir dele, a Procuradoria Geral da República (PGR) poderia iniciar novas investigações com base nos depoimentos.

Na análise do caso, Teori era considerado pelos pares e advogados um relator técnico e discreto. Nunca concedeu entrevista sobre o assunto e só se manifestava nos autos.

Numa das decisões mais marcantes, no final de 2015, convocou uma sessão extraordinária na Segunda Turma – responsável pela Lava Jato – para confirmar uma ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral e do dono do banco BTG, André Esteves. Na época, veio à tona gravação com indícios de que ambos pretendiam comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

“O presente caso apresenta linha de muito maior gravidade. O parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.

Outra decisão marcante foi o voto permitindo a prisão de condenados após a segunda instância. Como relator, Teori obteve a adesão de outros 6 ministros da Corte (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes); 4 votaram de forma contrária (Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski).

O julgamento levou à reação da própria classe política: no fim de maio, veio à tona uma gravação na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atacou a mudança de jurisprudência em uma conversa com o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

No diálogo, o senador do PMDB – investigado pela Lava Jato – afirma que o Congresso Nacional precisa aprovar uma nova lei para restabelecer as prisões somente após o trânsito em julgado.

A fala do presidente do Senado foi interpretada por procuradores da República como indício de uma tentativa de atrapalhar as investigações do caso e chegou a embasar o pedido de prisão apresentado ao Supremo contra Renan por Janot. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki rejeitou o pedido de prisão.

A irritação de Renan Calheiros foi motivada, em parte, pelo fato de que a decisão do Supremo de rever a regra de execução das prisões serviu como estímulo às delações premiadas, na medida em que, temendo a prisão mais rápida, muitos investigados acabaram fechando acordos de colaboração com a Justiça em troca do abrandamento da pena.

Vai ficar mais caro: Senado aprova cobrança de ISS de Netflix e Spotify

Na última quarta-feira (14), o Senado aprovou um projeto de lei que inclui sistemas de streaming como a Netflix e o Spotify na lista de serviços que podem ser tributados com o ISS (Imposto Sobre Serviço). De competência dos municípios e do Distrito Federal, a cobrança da alíquota de 2% é feita diretamente sobre as empresas produtoras de conteúdo — que devem repassar o custo adicional aos consumidores. Saiba mais: Os melhores apps para quem ama música e TV– Patrocinado

A versão aprovada pelos senadores (com 63 votos a 3) é um texto alternativo (substitutivo) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386/2102 — Complementar, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR). “É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto”, afirma Jucá.

De acordo com o texto, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passa a ser suscetível de tributação pelo ISS. Em um primeiro momento, os principais afetados devem ser serviços como Netflix, Spotify, Deezer, HBO Go e o recém-chegado Amazon Prime Video.

A proposta segue para sanção do presidente Michel Temer e, caso aprovada, entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União. A maioria das empresas da área não se pronunciou sobre o assunto, mas o representante de uma companhia não identificada afirmou ao Estadão que ainda estão sendo avaliados os impactos que isso vai trazer aos negócios e quais vão ser as possíveis necessidades de ajustes.

Grito de “Fora, Renan” domina manifestações pelo Brasil em defesa da Lava Jato

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Manifestação 04 12 pela Lava Jato
Protesto no Rio de Janeiro.
Os grupos que se mobilizaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff voltam às ruas neste domingo em uma convocatória nacional para manifestações que acontece pela primeira vez sob o Governo Temer. O Planalto não é o alvo principal do Vem pra Rua e do MBL (Movimento Brasil Livre), mas os aliados do Governo no Congresso, sim. A pauta principal é protestar contra as mudanças feitas na Câmara no pacote anticorrupção e defender as investigações da Operação Lava Jato. Em São Paulo, o ato está marcado para às 14h, na av. Paulista.
Milhares de manifestantes participam de ato em defesa da Operação Lava-Jato na manhã deste domingo na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul da capital. Segundo os organizadores do Movimento Vem para Rua, em torno de 15 mil pessoas participaram do ato em BH. A Polícia Militar informou que não vai divulgar estimativa.
Com bandeiras pedindo a continuidade das investigações e a aprovação das 10 medidas elaboradas pelo Ministério Público contra a corrupção, as pessoas se vestem com camisas do Brasil ou camisas verde e amarelas. A parte central da praça já está tomada. Representantes do Movimento Vem Pra Rua pedem uma pressão sobre o Congresso para que as medidas do pacote sejam aprovadas.

Cuba começa homenagens a Fidel Castro

Cuba começa homenagens a Fidel; dissidência é cética sobre mudança

À margem das homenagens oficiais a Fidel Castro, críticos do regime cubano veem as celebrações com indiferença e não acreditam em mudanças com a morte do líder que implantou o comunismo na ilha, em 1959.

“Com a morte de Fidel, fica tudo igual”, disse Berta Soler, 53, do Damas de Branco, o grupo dissidente de maior visibilidade interna e formado por mulheres e parentes de presos políticos. “Já faz dez anos que Raúl Castro está mandando.”

	Carlos Barria/Reuters

	Cubanos fazem fila na praça da Revolução, em Havana, para passar em frente a imagem de Fidel

Outros dissidentes, como Guillermo Fariñas, acreditam que haverá maior repressão, já que Raúl não tem o carisma do irmão, diminuindo a legitimidade do regime.

Segundo a Comissão Cubana de Direitos Humanos (CCDH), há 93 presos políticos em Cuba. Recentemente, em resposta a um pedido do papa Francisco, Raúl indultou dezenas de dissidentes.

Nesta segunda-feira (28), uma salva de canhão às 9h locais (12h em Brasília) marcou o início da despedida de Fidel, cuja morte foi anunciada na sexta-feira (25).

Desde as primeiras horas da manhã, alguns milhares de cubanos começaram a chegar à icônica Praça da Revolução, onde as cinzas de Fidel ficarão até quarta-feira, quando o cortejo começa uma peregrinação de 900 km até Santiago de Cuba.

A multidão reunia caravanas de funcionários públicos, pessoas que vieram por conta própria e estrangeiros.

Por questão de segurança, o acesso à praça foi restrito a algumas entradas, e grandes filas logo se formaram nos pontos de acesso sob o sol ameno do outono caribenho.

Ao contrário do previsto, a urna com a cinzas não estava exposta. Em seu lugar, havia uma fila diante de um altar que trazia a foto de um Fidel jovem, em traje militar e com mochila nas costas. Militares flanqueavam a imagem.

Trajando o uniforme da Aduana cubana, Mario Betancourt, 73, chegou à praça com colegas de trabalho. Ele definiu o ditador cubano como “escudo” do país.

“Ouvir seus ensinamentos por 50 anos nos fez comunistas. E comunista significa muitas coisas, como deixar de ser egoísta.” Para ele, nada muda com a sua morte. “O partido tem o caminho traçado, não é ideia de um homem apenas”, diz Betancourt, que trabalha na Aduana há 30 anos e esteve no Exército.

Mesmo mancando por causa de um problema no joelho, a aposentada Mercedes Soto, 65, caminhou sozinha à praça de sua casa, a algumas quadras. “Ele me inspirou a me tornar enfermeira. Antes, só ricos iam à universidade.”

Também havia um grupo de cerca de 30 veteranos da guerrilha de Fidel que tomou o poder em Cuba, em 1959.

“Fidel deixou o futuro escrito. E para lá vamos”, disse o veterano Hever Sánchez, 78. Em seguida, perguntou: “Lula vem?”.

A cobertura da imprensa estrangeira foi criticada pela jornalista Zunilda Mata, do site independente 14 y medio, cofundado pela blogueira dissidente Yoani Sánchez e bloqueado dentro de Cuba.

“Os jornalistas estrangeiros são vistos nas ruas tentando entrevistar qualquer um que passa. Muitos baixam o olhar e se recusam. Quando finalmente conseguem algumas declarações, são apenas as que coincidem com o discurso oficial”, escreveu Mata, em artigo publicado nesta segunda-feira.

FIDEL E JESUS

Em declaração à TV estatal, o ex-assessor presidencial de Lula Frei Betto disse que, ao saber da morte de Fidel, agradeceu a Deus pela vida revolucionária do amigo.

“Quando perguntam a Jesus, quem será salvo, ele disse: ‘Tive fome, e me deram de comer; tive sede, e me deram de beber; tive doente, e me deram saúde; estive sob opressão, e me deram liberdade. Fidel fez tudo isso pelo povo de Cuba.”

MPF diz que Cabral recebia mesadas de empreiteiras em troca de contratos

Ex-governador foi preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato.
Ele é suspeito de receber propina em obras do governo do Rio.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral recebia mesadas entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná. Cabral foi preso nesta quinta-feira (17) na Operação Calicute, por suspeita de desviar recursos de obras feitas pelo governo estadual com recursos federais. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.

CABRAL PRESO

Suspeito de cobrança de propina em obras

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e por meio da compra de bens de luxo.

“Há fortes indícios de cartelização de obras executadas com recursos federais, mediante o pagamento de propina a funcionários e a Sérgio Cabral”, disse Mário Semprine, procurador do MPF no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva.

Segundo o delegado Tácio Muzzi, da Polícia Federal do RJ, os pagamentos de mesada a Cabral ocorreram entre 2007 e 2014. “Em relação à Andrade Gutierrez, houve o pagamento de mesada de R$ 350 mil, pago por 1 ano. Em relação à Carioca Engenharia, a mesada foi de R$ 200 mil no primeiro mandato de Cabral e de R$ 500 mil no segundo mandato.”

Muzzi afirmou ainda que a propina exigida pelo ex-governador era de 5% por obra, mais 1% da chamada “taxa de oxigênio”, que ia para a secretaria de Obras do governo, então comandada por Hudson Braga. O procurador José Augusto Vagos afirma que as empreiteiras se consorciaram para fraudar licitações. Elas já sabiam previamente quem iria ganhar as licitações.

De acordo com Vagos, as investigações sugerem que todas as empreiteiras participantes dos consórcios de grandes obras, como reforma do Maracanã, PAC Favela e Arco Metropolitano, pagaram essas porcentagens de propina. Assim, a força-tarefa estima que os desvios são superiores a R$ 220 milhões nos dois mandatos de Cabral.

Os dois operadores da propina, segundo o MPF, eram Hudson Braga e Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ. Eles estão entre os presos na operação desta quinta.

“O caso revelado hoje revela efeitos avassaladores da corrupção. E a sociedade sofre e muito com isso. Vemos claramente faltar o mínimo para a população. Essas investigações são importantes e tem que ser levadas até o fim, doa a quem doer”, afirmou o procurador do MPF do Paraná Athayde Ribeiro Costa.

Prisões

Além de Cabral, outras sete pessoas tinham sido presas até as 8h15. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Presos preventivamente (sem prazo para terminar):

– Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio
– Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ;
– Hudson Braga, ex-secretário de obras;
– Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação;
– Luiz Carlos Bezerra;
– Wagner Garcia;
– José Orlando Rabelo.

Há ainda um mandado contra Luis Paulo Reis, que não foi cumprido.

Preso temporário (com duração de até 5 dias):

– Alex Sardinha da Veiga

Há ainda um mandado não cumprido contra Paulo Fernando Magalhães Pinto, administrador de empresas, foi assessor de Sérgio Cabral.

A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Segundo o MPF, foi determinado ainda o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

Mandados judiciais
A ação foi chamada de Calicute em referência à uma região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas.

No Rio, foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 de condução coercitiva.

No Paraná, a Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária.

A ação coordenada teve como base as delações premiadas do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. As informações passadas pelos colaboradores estão sendo ratificadas por uma série de indícios e provas diretas levantadas pelo MPF, PF e Receita Federal

Carro leva Sérgio Cabral para a PF (Foto: Reprodução TV GLOBO)

Prisão de Cabral
A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador, e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.

Supeitas de propina
A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear.

Integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios”

Nota do MPF

Os dois revelaram à força-tarefa da Lava Jato que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.

À Operação Lava Jato, os delatores Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo disseram que Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora Andrade Gutierrez associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009. Na época, o ex-governador negou que isso tenha ocorrido.

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

O MPF do Rio diz que identificou que “integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios”.

O desdobramento da Lava Jato em Curitiba revelou, segundo o MPF, os crimes de corrupção e pagamento de propina a Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

“Foram colhidas provas que evidenciam que Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo”, diz nota do MPF.

A investigação apurou ainda que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais.

O procurador José Augusto Vagos afirmou que em nenhum momento o governador atual, Luiz Fernando Pezão, foi alvo de delação. Não há indícios da participação dele. E, se houve, o processo seria remetido ao tribunal superior, porque ele tem foro privilegiado.

São investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros. O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.

Andrade Gutierrez assina acordo com o Cade e admite cartel em Belo Monte

Investigação aponta ainda participação da Odebrecht e Camargo Corrêa.
Acordo foi assinado em setembro e é desdobramento da operação Lava Jato.

Circuito de geração de Belo Monte (Foto: Betto Silva / Norte Energia)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (16) que fechou um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez, executivos e ex-executivos da empreiteira, no qual eles admitem a participação em um cartel para o leilão e as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

No acordo de leniência, empresas ou pessoas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Em troca, ficam livres de condenação ou têm a pena reduzida.

De acordo com o Cade, até o momento, além da Andrade Gutierrez, são apontadas como participantes do cartel as empreiteiras Camargo Corrêa e Odebrecht, além de pelo menos seis executivos e ex-executivos dessa empresas. A denúncia aponta que as negociações entre elas teriam começado em julho de 2009, com a divisão dos consórcios que disputariam o leilão de Belo Monte, que aconteceu em 2010.

“Segundo relatado, ao longo do processo de preparação das propostas comerciais, as empresas teriam alinhado parâmetros tais como premissas da construção, divisão de riscos entre construtoras e investidores e contingenciamento dos riscos. Tal alinhamento de parâmetros visava a criar uma paridade de condições e de preços entre as empresas, o que não é esperado entre concorrentes, e buscava garantir a viabilidade de um pacto colusivo de posterior divisão da construção da UHE Belo Monte entre elas”, diz a nota do Cade.

O leilão da hidrelétrica foi vencido pela Norte Energia, formado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) – subsidiária da Eletrobras -, Construtora Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, entre outras empresas. Entretanto, a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht acabaram contratadas para a construção da usina.

Maior projeto brasileiro no setor elétrico, Belo Monte tem a conclusão das obras prevista para janeiro de 2019. Com um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões, a usina terá potência de 11.233 MW e deve gerar 4.571 MW médios, instantaneamente.

A hidrelétrica começou a gerar energia (operação comercial) em abril de 2016, após pouco mais de um ano de atraso.

De acordo com o Cade, após o leilão, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht “teriam adaptado o prévio ajuste anticompetitivo quando foram posteriormente contratadas para a efetiva construção” de Belo Monte e “teriam novamente alinhado variáveis que impactariam nas propostas de preço a serem apresentadas separadamente pelas empresas na Concorrência Privada da Norte Energia S/A.”

“Ao fim, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht foram contratadas pela Norte Energia S/A, tendo dividido entre si o montante de cinquenta por cento da construção que lhes coube da UHE Belo Monte. Os contatos anticompetitivos duraram até, pelo menos, julho de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras de construção da UHE Belo Monte”, completa a nota do Cade.

Em nota, a Andrade Gutierrez informou nesta quarta que “o acordo divulgado hoje pelo Cade está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público, de continuar colaborando com as investigações em curso.”

A empreiteira diz ainda que “continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes” e afirma acreditar “ser esse o melhor caminho para a construção de uma relação cada vez mais transparente entre os setores público e privado.”

Próximos passos
Ao final do inquérito, a Superintendência-Geral do Cade vai decidir se instaura ou não processo – quando os suspeitos serão notificados a apresentar defesa. Depois, a Superintendência encaminha parecer ao Tribunal do Cade e sugere condenação ou arquivamento do caso para cada um dos envolvidos. A decisão final, portanto, cabe ao Tribunal do órgão.

Se as empresas suspeitas de participar do cartel forem condenadas, podem receber multa de até 20% de seu faturamento. Já as pessoas físicas condenadas podem ser multadas em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Na nota, o Cade informa ainda que o acordo com a Andrade Gutierrez é o quarto firmado no âmbito da Lava Jato. Outros dois foram fechados com a empresa Camargo Corrêa e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, um deles para investigar cartel em licitação para obras na usina nuclear de Angra 3 e, o outro, para investigar cartel em licitações da Valec para implantação das ferrovias Norte-Sul e Fiol. Houve ainda um acordo com a empresa Setal/SOG e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para investigação de cartel envolvendo obras da Petrobras.

Expectativa na COP 22 é que Trump não mine acordo do clima

Vários participantes da conferência classificaram resultado como desastre.
Responsável da ONU sobre o clima felicitou Trump por vitória.

Estudantes americanos protestam do lado de fora da COP 22 em reação à eleição de Donald Trump (Foto: Fadel Senna/AFP)

Os participantes da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 22), em Marrakesh, Marrocos, estão chocados com a vitória de Donald Trump. Eles acreditam que o futuro presidente, apesar de ter negado a existência das mudanças climáticas, não minará o acordo mundial em busca de energias limpas, embora vários tenham classificado sua vitória como um desastre.

A responsável da ONU encarregada dos assuntos do clima, Patricia Espinosa, felicitou Trump – que havia classificado as mudanças climáticas como uma “farsa” e ameaçou “anular” o acordo global – por sua vitória nas presidenciais dos Estados Unidos.

No momento em que 103 países que representam a emissão de 70% dos gases de efeito estufa ratificaram o acordo de Paris, ele não pode revertê-lo, diferentemente do que ele disse”

Segolene Royal, ministra francesa do
Meio Ambiente

“Esperamos cooperar com seu governo para fazer a agenda da ação climática avançar, em benefício dos povos do mundo”, disse Espinosa em uma declaração durante a COP 22, que é realizada na cidade marroquina.

Trump “não pode evitar a implementação” do acordo de Paris, selado na capital francesa em dezembro passado, afirmou, por sua vez, Segolene Royal, ministra francesa de Meio Ambiente e presidente em fim de mandato do fórum da ONU.

“No momento em que 103 países que representam a emissão de 70% dos gases de efeito estufa ratificaram o acordo de Paris, ele não pode revertê-lo, diferentemente do que ele disse”, afirmou Royal em declarações à rádio francesa RTL.

Uma farsa
Além de descrever as mudanças climáticas como uma “farsa”, obra do governo chinês, Trump disse em diversas ocasiões que “renegociaria” ou “cancelaria” o pacto aprovado por 196 países.

Royal destacou que, segundo os termos do acordo, os Estados Unidos devem esperar ao menos três anos antes de poder eventualmente se retirar.

Os diplomatas e empresários focados em fazer com que a economia global evolua dos combustíveis fósseis aos renováveis esperam que o impulso que ganharam se mantenha, apesar dos pontos de vista de Trump.

A eleição de Trump é um desastre, mas não pode ser o fim do processo internacional sobre o clima”

May Boece, diretora-executiva do 350.org

“O presidente eleito Donald Trump foi a fonte de muito debate sobre as mudanças climáticas no último ano”, disse em uma declaração Hilda Heine, presidente das Ilhas Marshall, atingidas recentemente por tempestades devastadoras.

“Mas agora que a campanha eleitoral passou”, acrescentou Heine em sua declaração, “espero que ele se conscientize de que as mudanças climáticas são uma ameaça para seu povo e para países inteiros que compartilham mares com os Estados Unidos, incluindo o meu”, disse.

Christiana Figueres, que liderou as questões climáticas na ONU durante seis anos, até seis meses atrás, disse que Trump deve entender que abandonar rapidamente e por etapas o carvão, o petróleo e o gás “é bom para a economia dos Estados Unidos, para o emprego e o crescimento”.

Alguns grupos ecologistas foram muito menos diplomáticos em suas reações ante o surpreendente resultado da eleição.

“A eleição de Trump é um desastre, mas não pode ser o fim do processo internacional sobre o clima”, disse May Boece, diretora-executiva do 350.org, um grupo global que trabalha a favor do desinvestimento dos combustíveis fósseis.

“Nosso trabalho se torna muito mais difícil, mas não é impossível, e nos recusamos a perder a esperança”, acrescentou.

Trump presidente

O empresário bilionário surpreendeu o mundo ao contrariar as pesquisas e derrotar Hillary Clinton na disputa pela Casa Branca

‘PRESIDENTE DE TODOS’

Mesmo com Hillary Clinton apontada como favorita em praticamente todas as pesquisas de intenção de voto e nas projeções feitas por institutos e pela imprensa, Donald Trump foi eleito o 45º presidente dos Estados Unidos. Em seu discurso de vitória, prometeu reunir a nação e reconstruir a infraestrutura do país, dobrando a economia.

“Serei presidente para todos os americanos”, disse. “Trabalhando juntos, vamos começar a tarefa urgente de reunir nossa nação. É isso que quero fazer agora por nosso país.”

Apoiadores do candidato republicano Donald Trump comemoram em frente à Casa Branca, em Washington (Foto: Joshua Roberts/Reuters)

VITÓRIA EM ESTADOS-CHAVE

Trump conquistou vitórias surpreendentes sobre Hillary em estados-chave para a definição, abrindo o caminho para a Casa Branca e abalando os mercados globais que contavam com uma vitória da democrata.

A maré começou a virar a favor de Trump após as vitórias na Flórida, Carolina do Norte, Ohio e Iowa. Ele ainda se tornou o primeiro candidato de seu partido a ganhar na Pensilvânia desde que George H. W. Bush o fez em 1988.

Quando entrou o número de delegados do estado de Wisconsin na conta da agência Associated Press, Trump alcançou 276 delegados, ultrapassando o limite de 270 necessários para ser o vencedor no Colégio Eleitoral. Veja a seguir a comparação entre a eleição de 2012 e a de 2016:

GIF compara os resultados das eleições de 2012, quando Barack Obama foi eleito, e a de 2016, que deu vitória a Donald Trump

REPERCUSSÃO

A vitória de Donald Trump provocou reações pelo mundo que vão desde o espanto até a euforia de líderes de direita.

Vladimir Putin, presidente da Rússia, enviou em um telegrama a Donald Trump dizendo esperar uma melhora nas relações russo-americanas. Expressou a “esperança de que [seja realizado] um trabalho mútuo para tirar as relações entre Rússia e Estados Unidos de sua situação crítica” e “disse estar certo de que será iniciado um diálogo construtivo entre Moscou e Washington”.

Jean-Marie Le Pen, dirigente histórico da extrema-direita francesa e ex-presidente da Frente Nacional, disse “hoje, os Estados Unidos! França, amanhã! Parabéns!”

O resultado da eleição nos Estados Unidos derrubou os mercados de ações pelo mundo. A bolsa de valores de Tóquio perdeu mais de 5% e, na Europa, os principais índices abriram o dia em forte queda. O índice geral da Bolsa de Valores de Londres, o FTSE-100, por exemplo, abriu em baixa de 2,12%.

AZARÃO

De temperamento explosivo e sem experiência política anterior, o bilionário republicano de 70 anos superou todos os prognósticos e se impôs como um forte adversário.

Começou a disputa como azarão, concorrendo com diversos outros pré-candidatos republicanos pela indicação do partido e com muitos analistas duvidando que ele pudesse alcançar a nomeação.

Com discursos centrados nas frustrações e inseguranças dos americanos num mundo em mutação, tornou-se a voz da mudança para milhões deles.

Nascido em 14 de junho de 1946 no bairro nova-iorquino do Queens, Trump é o quarto dos cinco filhos de Fred Trump, um construtor de origem alemã, e Mary MacLeod, uma dona de casa de procedência escocesa. É casado, pela terceira vez, com a ex-modelo eslovena Melania Trump. Tem cinco filhos e seis netos.

Trump ao lado dos filhos e da mulher Melania Trump (Foto: Jewel Samad/AFP)

CARREIRA

Graduou-se em 1964 na Academia Militar de Nova York, onde alcançou a patente de capitão e vislumbrava seu destino: “Um dia, serei muito famoso”, comentou então ao cadete Jeff Ortenau. Formou-se em Economia na Escola Wharton da Universidade da Pensilvânia e em 1971 assumiu as rédeas da empresa familiar, Elisabeth Trump & Son, dedicada ao aluguel de imóveis de classe média nos bairros nova-iorquinos de Brooklyn, Queens e Staten Island.

Optou por construir torres luxuosas, hotéis, casinos e campos de golfe. Já nos anos 1980, tinha em construção diversos empreendimentos na cidade, incluindo a Trump tower, o Trump Plaza, além de cassinos em Atlantic City, em Nova Jersey.

O jovem Donald Trump (ao centro) (Foto: Reprodução/TV Globo)

Trump gosta de dizer que começou seus próprios negócios modestamente, com “um pequeno empréstimo de US$ 1 milhão” de seu pai.

Em 1996, comprou os direitos dos concursos Miss USA, Miss Universo e Miss Teen, tornando-se seu produtor executivo. Oito anos mais tarde, tornaria-se figura pública ainda mais conhecida ao virar apresentador do programa “The Apprentice”, em que tinha o poder de demitir os participantes.

DENÚNCIAS DE ASSÉDIO

Acampanha eleitoral de 2016 foi considerada uma das mais sujas da história, com acusações e bate bocas entre os dois principais candidatos e na qual mais se falou de defeitos dos concorrentes do que de propostas para o país.

Uma das maiores polêmicas envolvendo Trump foram as denúncias de assédio sexual por mulheres. Algumas relatam que o republicano as beijaram a força, outras dizem que ele colocou as mãos por baixo de suas saias, para tocá-las.

Seis casos foram divulgados após o jornal “Washington Post” divulgar um vídeo em que Trump faz comentários sobre como apalpa mulheres sem seu consentimento. Na gravação, o candidato usa termos vulgares para se referir a mulheres.

O caso gerou mais críticas e retiradas de apoio ao candidato, inclusive por parte de republicanos, e fez com que grandes doadores de sua campanha pedissem o dinheiro de volta. Trump nega todas as alegações.

Summer Zervos diz à imprensa nesta sexta-feira (14) que foi assediada pelo candidato republicano Donald Trump (Foto: REUTERS/Kevork Djansezian)

MURO NO MÉXICO

Sua postura em relação à imigração também repercutiu em todo o mundo. Ele defendeu a construção de um muro na fronteira com o México para impedir a entrada de imigrantes nos EUA. No dia em que apresentou sua candidatura, ele disse:

“Quando o México manda gente para os EUA, eles não estão mandando os melhores… eles estão mandando pessoas que têm muitos problemas e estão trazendo esses problemas para nós. Eles estão trazendo drogas, estão trazendo crime, estão trazendo estupradores, e, alguns, presumo, são boas pessoas”.

Trump prometeu ainda banir os muçulmanos e expulsar todos os imigrantes ilegais que já estão nos EUA, cerca de 11 milhões de pessoas, afirmando que aqueles que comprovarem ser “boas pessoas” serão aceitos de volta de forma legal.

Outras propostas feitas pelo republicano foram o fim do Obamacare, o aumento dos impostos de empresas que deixarem o país e a ampliação dos poderes dos donos de armas que querem se defender.

Donald Trump mostra desenho de muro que diz que será construído no México (Foto: REUTERS/Jonathan Drake)

IMPOSTOS

Os impostos de Trump se tornaram um grande tema da campanha depois que o jornal “New York Times” divulgou parte do seu imposto de renda de 1995 e estimou que Trump provavelmente não pagou impostos por vários anos. O empresário celebridade do setor imobiliário, que é o primeiro candidato em décadas a se recusar a divulgar o seu imposto de renda, não negou a reportagem. Mais tarde, ele disse que tinha “usado brilhantemente” o sistema fiscal norte-americano a seu favor.

Antes disso, durante o primeiro debate presidencial com Hillary, ao responder às acusações dela sobre não pagar impostos federais, o empresário disse que isso o faria “esperto”.

Suas declarações e propostas provocaram um mal-estar entre políticos republicanos e um racha no Partido.

Apesar de afirmar ter US$ 10 bilhões, sua fortuna foi estimada em US$ 4,5 bilhões pela Forbes.

Donald Trump diante de seu helicóptero, em 1988 (Foto: AP)

BAIXO NÍVEL DA CAMPANHA

Durante a campanha e nos três debates presidenciais – um deles bateu o recorde da audiência –, os dois protagonizaram bate-bocas e trocaram comentários ácidos, que contribuíram para a fama do clima de baixo nível.

Trump chamou Hillary de “nasty woman” (mulher repugnante ou mulher nojenta) e disse que se fosse eleito prenderia a democrata, que acusou de ser mentirosa e corrupta. Em um comício, sugeriu que a candidata se drogava antes dos debates. Ao ser questionado em um debate se iria aceitar o resultado da eleição, independente de qual seja, Trump disse iria “olhar isso na hora”, reafirmando sua teoria de que há fraudes no processo eleitoral americano e acusando a imprensa de desonestidade. Depois, durante um comício, disse que reconheceria o resultado “se ganhar”. Nos EUA, é de praxe que o candidato derrotado reconheça a derrota.

Hillary chamou os eleitores de Trump de “deploráveis”, e depois disse que se arrependeu. Em outra ocasião disse que o republicano chora “lágrimas de crocodilo”. Também acusou Trump de ser marionete de Vladimir Putin e provocou o republicano ao dizer que ele é tão saudável quanto o cavalo que o presidente russo monta.

Trump e Hillary durante debate presidencial (Foto: Mark Ralston/Pool/AP)

Em debate, Trump diz que decidirá ‘na hora’ se aceita resultado da eleição

Hillary e Trump voltaram a trocar ataques em último debate presidencial.
Discussão abordou economia, defesa, imigração e Oriente Médio.

Donald Trump e Hillary Clinton participam do terceiro e último debate presidencial na Universidade de Nevada, em Las Vegas, na quarta (19) (Foto: Reuters/Mark Ralston/Pool)

Hillary Clinton e Donald Trump se enfrentaram diretamente pela última vez antes das eleições em um terceiro debate na noite de quarta-feira(19). O encontro aconteceu na Universidade de Nevada, em Las Vegas, e teve mediação de Chris Wallace, âncora da emissora Fox News.

Na parte mais polêmica, ao ser questionado se irá aceitar o resultado da eleição, independente de qual seja, Trump disse que vai “olhar isso na hora”, não agora. Ele voltou a levantar suspeitas sobre o processo eleitoral, acusando a imprensa de desonestidade. “Não estou avaliando nada agora. Vou olhar na hora”, disse. Pressionado mais uma vez, afirmou: “O que estou dizendo agora é que vou dizer na hora. Vou mantê-los em suspense, ok?”

Hillary reagiu dizendo que esse é um padrão de Trump, que também já acusou o prêmio Emmy de ser fraudado quando seu reality show “The apprentice” perdeu, e insinuou ainda que o FBI havia sido corrompido quando este deu um parecer que livrava a democrata de uma acusação no caso dos servidor de e-mails. Ela afirmou que o republicano está denegrindo a democracia dos EUA com esse discurso.

Sem cumprimentos
Assim como aconteceu no segundo debate, em 9 de outubro, os candidatos não se cumprimentaram ao serem anunciados.

O primeiro assunto da noite foi a Suprema Corte, já que o próximo presidente terá que indicar um substituto para o juiz Antonin Scalia, morto este ano. Hillary respondeu que espera que o Senado aprove a indicação feita por Obama, sugerindo que deve manter a sugestão de Merrick Garland para o cargo. “A Suprema Corte deve representar a todos nós”, disse, afirmando que, a esta altura da história, o país não pode voltar atrás na igualdade de gêneros, nos direitos LGBT e outros temas.

Trump respondeu que sua indicação será a de alguém “pró-vida” e que irá apoiar a Segunda Emenda (que garante o direito a ter armas) e interpretar a constituição do jeito que “ela foi feita para ser”.

A resposta deu início a uma discussão sobre o porte de armas, com Hillary reafirmando que não é contra esse direito, mas defendendo medidas mais severas de checagem. “Não vejo conflito em salvar as vidas das pessoas e defender a Segunda Emenda”.

Hillary Clinton durante o terceiro e último debate presidencial na Universidade de Nevada, em Las Vegas, na quarta (19) (Foto: AP Photo/John Locher)

A polêmica continuou com a discussão sobre o aborto. Trump admitiu que, como deve indicar alguém “pró-vida” para a Suprema Corte, acha natural que a decisão de liberar o aborto seja revogada. Antes, porém, tentou evitar uma resposta direta, afirmando que cada estado deveria poder decidir por si.

Hillary respondeu que não acredita que o governo deva decidir algo tão pessoal e importante na vida de uma mulher. Ela disse ainda que a decisão de fazer um aborto não é algo simples e que em geral é a mais difícil e triste decisão que uma mulher e sua família precisam tomar.

Segurança
Ao comentar imigração e segurança nas fronteiras, Trump disse que sua rival é “a favor do muro” e que chegou a votar por sua construção em 2006. Hillary respondeu que votou por mais segurança nas fronteiras e que continua defendendo isso, mas nunca apoiaria um plano como o de Trump, de erguer um muro na fronteira com o México. A democrata voltou a dizer que não quer separar famílias e acusou Trump de ser um dos empregadores que exploram mão-de-obra de imigrantes ilegais.

O tom das acusações se elevou quando Trump acusou Clinton de querer “fronteiras abertas” e Hillary citou o presidente russo, Vladimir Putin, que já elogiou Trump. Ele respondeu que pessoas como Putin não querem alguém como ela na presidência e a democrata rebateu que eles preferem uma “marionete” na Casa Branca. Trump então se exaltou e passou a interromper a fala da oponente e não dar espaço ao moderador que tentava equilibrar o diálogo.

Hillary também acusou o governo russo de estar por trás do vazamento de e-mails do coordenador de sua campanha. Ela afirmou que 17 agências de inteligência concluíram que os ataques vieram do alto escalão russo e tinham como intenção influenciar as eleições nos EUA. Trump respondeu que não conhece Putin e que obviamente condena qualquer tentativa de interferência russa nas eleições. Ele então voltou a provocar a rival, dizendo que ela odeia Putin porque ele foi “mais esperto” do que ela.

Economia

Donald Trump durante o terceiro e último debate presidencial na Universidade de Nevada, em Las Vegas, na quarta (19) (Foto: Saul Loeb/AFP)

Ao falar sobre economia, os dois candidatos repetiram os pontos básicos que já abordaram nos outros debates e que sempre citam em suas campanhas. Hillary defendeu o crescimento da economia com mais oportunidades para a classe média, elevação do salário mínimo, igualdade salarial entre homens e mulheres, e criação de empregos com a ampliação do uso de energia limpa. Ela também negou a acusação de Trump de que ela pretenda elevar impostos.

Trump, por sua vez, mais uma vez se queixou de empregos sendo perdidos para países como o México, criticou a política econômica de Obama e disse que irá cortar impostos “maciçamente”.

A troca de acusações continuou, com Hillary dizendo que Trump agora “chora lágrimas de crocodilo”, mas construiu seus prédios com aço chinês, e não americano, e que ele mesmo envia empregos ao México e à China. Em sua resposta, ele questionou o que ela fez nos últimos 15 ou 20 anos, pediu que ela apresente resultados e diz que, quando ela era secretária de Estado, US$ 6 bilhões sumiram. “Ou eles foram roubados, ou…”, não concluiu.

Assédio
Ao ser questionado sobre as mulheres que o acusam de assédio sexual, Trump acusou diretamente a campanha de Hillary de estar por trás dessas denúncias, que classificou como falsas, e acusou sua oponente ainda de contratar pessoas para tumultuar seus comícios. Segundo Trump, os frequentes casos de violência em seus comícios são totalmente culpa dos democratas, que estariam cometendo um “crime” ao pagar pessoas para se infiltrar e causar confusão.

Hillary respondeu citando diversos comentários já feitos pelo republicano sobre mulheres em tom desrespeitoso, inclusive desqualificando algumas delas como não atraentes o suficiente para serem assediadas. Mesmo com a candidata citando frases que ele mencionou em público, inclusive nos outros debates, Trump interrompeu negando todas elas.

A candidata democrata lembrou ainda que as mulheres não foram as únicas ofendidas por Trump, e diz que ele nunca se desculpou pelo que disse a mexicanos, aos pais de um soldado muçulmano que morreu a serviço dos EUA e a um repórter com doença congênita, a quem ridicularizou em um discurso.

Donald Trump e Hillary Clinton participam do terceiro e último debate presidencial na Universidade de Nevada, em Las Vegas, na quarta (19) (Foto: Reuters/Mike Blake)

Os dois candidatos também confrontaram as realizações de suas fundações. Hillary destacou a ajuda que a Clinton Foundation prestou ao Haiti e Trump respondeu que “eles não querem mais sua ajuda”. Ele disse ainda que 100% do dinheiro arrecadado pela Trump Foundation é destinado à caridade. A democrata rebateu que é impossível saber o quanto disso é verdade, já que ele nunca revela suas declarações de imposto de renda.

Mossul
Iraque e Síria também foram usados por Trump para criticar Hillary, com ele mais uma vez afirmando que ela não fez um bom trabalho como secretária de Estado e ajudou a criar o cenário atual e o surgimento do Estado Islâmico. Ele se mostrou ainda pessimista em relação a Mossul e à batalha pela retomada da cidade iraquiana. “Não vamos recuperar Mossul e o maior beneficiado será o Irã”.

Hillary expressou sua opinião contrária, e disse que acredita na retomada de Mossul. Segundo ela, depois disso o próximo passo será recuperar Raqqa, na Síria. Ela disse ainda que as imagens de Aleppo são assustadoras e que é por isso que não se pode bater a porta na cara de mulheres e crianças refugiadas.

O crescimento a relação entre a dívida e o PIB do país, que seria provocado pelo plano de qualquer um dos dois candidatos, segundo analistas, foi o assunto final. Trump negou, dizendo que irá criar tantos empregos que a economia irá crescer e esse problema não existirá. Já Hillary afirmou não haver evidências de que a economia vai desacelerar, mas disse que as propostas de seu adversário iriam aumentar a dívida.

Trump aproveitou ainda para criticar o Obamacare e diz que ele está “destruindo” a economia do país, enquanto Hillary defendeu o sistema e disse que não irá cortar benefícios.

Ofensa
Durante essa última resposta, ela disse que irá taxar mais apenas os mais ricos e fez uma brincadeira, dizendo que sua contribuição social irá ficar mais cara, assim como a de Trump, “se ele pagar”. Ao ser mencionado, Trump se aproximou do microfone e a atacou: “que mulher nojenta (nasty)”.

Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

Deputado cassado foi preso nesta quarta-feira (19).
Despacho que autorizou a prisão de Cunha é de terça-feira (18).

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. (G1)

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Os advogados de Cláudia Cruz pediram, no dia 11 de outubro, que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito especificamente a ela.

Despacho de Sérgio Moro que autorizou a prisão de Eduardo Cunha (Foto: Reprodução)

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Mendes determina quebra de sigilo do Banco Rural em inquérito sobre Aécio

Ação apura suposta maquiagem de dados do banco durante CPI.
Assessoria diz que acusações a senador são ‘absurdas e descabidas’.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou quebra do sigilo de dados do Banco Rural. A decisão vale para um inquérito que apura suposta participação do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em uma suposta maquiagem de dados para esconder a existência do mensalão tucano durante a apuração da CPI que investigou o mensalão do PT. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17).

O inquérito se baseia na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (MS). Segundo Delcídio, os dados fornecidos pelo extinto Banco Rural à CPI dos Correios atingiriam o senador Aécio Neves “em cheio” se não tivessem sido “maquiados” pela instituição financeira.

aecio-neves

De acordo com a assessoria do senador Aécio Neves, “as citações [de Delcídio] são absurdas e totalmente descabidas, o que restará comprovado ao final das investigações que contam com todo o apoio do PSDB”.

Na mesma decisão, Gilmar Mendes autorizou, ainda, que sejam utilizadas informações bancárias entregues pelo banco Rural à CPI. O ministro pediu também que o Banco Central envie documentos que possam ajudar a esclarecer o episódio.

Além disso, o ministro do STF autorizou nova coleta de provas, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República.

Gilmar Mendes também autorizou que a Polícia Federal analise vídeos sobre a suposta retirada de documentos da comissão.

O inquérito
O inquérito se baseia na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (MS). Segundo Delcídio, os dados fornecidos pelo extinto Banco Rural à CPI dos Correios atingiriam o senador Aécio Neves “em cheio” se não tivessem sido “maquiados” pela instituição financeira.

Em seu depoimento, Delcídio disse que, quando a CPI dos Correios autorizou a quebra de sigilo de pessoas e empresas, entre elas o Banco Rural, surgiu “certo incômodo” por parte do PSDB, incluindo o então governador Aécio Neves.

Ainda segundo Delcídio, Aécio enviou emissários à CPI para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fosse “delongado”, sob a justificativa de que não haveria tempo hábil para preparar as respostas à comissão.

Conforme o senador cassado, essa “maquiagem” teria consistido em apagar informações “comprometedoras” que envolviam Aécio Neves.

Á época da veiculação do conteúdo da delação premiada de Delcídio do Amaral, a assessoria de Aécio divulgou uma nota à imprensa na qual afirmou que as citações ao nome dele eram “mentirosas” e “que não se sustentam na realidade e se referem apenas a ‘ouvir dizer’ de terceiros.”

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Foto de Dilma entra para galeria de ex-presidentes do Palácio do Planalto.

Foto foi colocada no salão térreo 41 dias após o impeachment.

BRASÍLIA — Quarenta e um dias após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a foto da petista foi colocada na galeria dos ex-presidentes no salão térreo do Palácio do Planalto. A imagem foi posicionada sem alarde, por volta das 17h40 desta terça-feira.

Dilma foi afastada da Presidência da República em uma votação por 61 votos a favor e 20 contra. Todos os senadores compareceram à sessão de votação, que ocorreu no dia 31 de agosto no Senado Federal, e não houve abstenções.

MPF investiga fraude no Bolsa Família na região de Avaré

Avaré, Arandu, Cerqueira César, Iaras, Itaí e Paranapanema são alvos.
Entre irregularidades há mortos e pessoas com renda imprópria, diz MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga fraudes no Programa Bolsa Família em seis cidades da região de Itapetininga (SP). São elas: Avaré (SP), Arandu (SP), Cerqueira César (SP), Iaras (SP), Itaí (SP) e Paranapanema (SP). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Avaré respondeu que recentemente já fez cortes de irregulares, mas as outras cinco cidades não responderam aos questionamentos da TV TEM. O MPF não estimou o quanto todos os beneficiários irregulares teriam recebido do programa nas cidades investigadas.

De acordo com o procurador André Libonati, entre as irregularidades estão casos de pessoas com renda acima do permitido e até gente que recebe em nome de mortos. “O cidadão tem dados que são incompatíveis com quem recebe o Bolsa Família. Por exemplo, ele [beneficiário] fez doação de R$ 40 mil, R$ 50 mil no período eleitoral. Ele tem um CNPJ, ou seja, ele é proprietário de uma empresa que movimentou um certo valor. Ou é servidor público, então recebe por outra fonte. Às vezes são inúmeras informações que são públicas, e que mediante um cruzamento apresentam inconsistência”, afirma.

A constatação das irregularidades, segundo o procurador, foi através de um cruzamento de dados feito pelo MPF em Brasília (DF). O cruzamento de dados apontou que vários beneficiários do Bolsa Família no país estariam recebendo o auxílio mesmo sem cumprir as exigências do programa.

Procurador pediu informações para prefeituras
da região (Foto: Reprodução/TV TEM)

“O Bolsa Família é um beneficio assistencial para miserável, se o cidadão não se encontra em uma situação de miserabilidade, não tem o direito a ter esse benefício. Qualquer pessoa de bom senso, de qualquer nível, qualquer idade, entende isso. Até uma criança entende isso. Obviamente haverá o contraditório, eles terão direito a defesa. E se ficar demonstrado que não estão incluídos no rol de pessoas que merecem esse assistencialismo para sair da miséria, eles terão o benefício cassado”, explica.

Avaré
Segundo a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Avaré, Viviane Mendes, o município tem 2,4 mil pessoas cadastradas no Bolsa Família. O relatório do MPF apontou 157 casos suspeitos. Desses, todos foram revisados e alguns tiveram o benefício cancelado, diz ela.

“39 famílias foram identificadas, a partir de visitas domicialiares, que estão em uma situação de renda acima do permitido. Essas 39 famílias já estão com o benefício cancelado. Além dessas 39 famílias outras 25 não foram encontradas e tiveram o beneficio bloqueado. É obvio que realizamos visitas para os casos que nos procuram, mas ocorre de alguns casos fugirem dos critérios”, afirma.

Fraudes no Bolsa Família em Avaré foram identificadas, diz secretária (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Hillary vence 2º debate contra Trump para 57%, nos EUA, segundo CNN

Para 34% dos entrevistados pela emissora de TV, Trump venceu o debate.
Tensão marcou debate sobre refugiados, impostos, saúde e outros temas.

A candidata democrata à presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton, venceu neste domingo (9) o segundo debate contra seu rival, o republicano Donald Trump, segundo 57% dos consultados pela emissora CNN. Dos entrevistados na pesquisa, 58% disseram antes do debate que apoiavam Hillary.

Os resultados mostraram uma clara vitória para Hilarry, com 57% dizendo que ela venceu, em oposição a 34% para Trump, de acordo com uma pesquisa da CNN/ORC.

Na opinião destes entrevistados, Hillary teve melhor desempenho no debate, mas ele não foi tão bom quanto o do primeiro debate presidencial, quando 62% dos entrevistados pela pesquisa disseram que a candidata democrata havia vencido. Embora Trump tenha perdido o debate, os entevistados também disseram que ele superou as expectativas.

Candidatos voltaram a se atacar
Os candidatos se enfrentaram na noite de domingo em um debate marcado por tensão e troca de hostilidades. Sistema de saúde, crise migratória e impostos, além de temas mais polêmicos como as frases ofensivas de Trump em relação a mulheres e o uso de e-mails de um servidor particular por Hillary enquanto era Secretária de Estado, foram assuntos comentados por eles.

A tensão esteve presente logo no início do debate, quando os dois rivais subiram ao palco e não se cumprimentaram. O encontro, realizado na Universidade Washington em Saint Louis, no Missouri, ocupou o horário nobre da TV dos EUA – iniciou-se às 22h, no horário de Brasília. Algumas das perguntas foram formuladas por eleitores que se declaram indecisos e foram selecionados pelo instituto de pesquisa Gallup para participar do palco.

Uma polêmica recente pautou o começo do debate: o jornal “Washington Post” divulgou, na última semana, um vídeo de 2005, no qual Trump conversa com Billy Bush, do programa “Access Hollywood”, e utiliza termos vulgares para falar sobre a tentativa de conquistar uma mulher casada, não identificada. Na gravação, o candidato republicano diz que, quando se é famoso, mulheres deixam que “você faça qualquer coisa”.

Questionado sobre o vídeo, Trump, que havia se desculpado pelos comentários, minimizou o tema, dizendo que não se orgulha do que falou, mas que “era uma conversa privada”, “entre quatro paredes”, e que “tem grande respeito pelas mulheres”.

Hillary criticou seu oponente em relação ao tratamento às mulheres, e ele rebateu acusando o ex-presidente Bill Clinton, marido da candidata, de cometer assédio sexual. Na plateia estavam presentes quatro mulheres que acusam Bill Clinton de assédio sexual. A presença delas foi considerada uma provocação de Trump à adversária.

Hillary, em seguida, afirmou que seu adversário não tem disciplina para o cargo de presidente – o vídeo, de acordo com ela, representa exatamente quem é Trump, um candidato que rebaixou as mulheres durante a sua campanha. “Ele também atacou imigrantes, afro-americanos, latinos, pessoas com deficiência, muçulmanos e tantos outros”, disse Hillary. Relembrou também que Trump nunca pediu desculpas sobre o que disse acerca desses grupos.

Mulheres que acusam Bill Clinton de assédio assistem a debate entre Hillary e Trump (Foto: Jim Young/Reuters)

Poucas horas antes do debate, Trump voltou a criticar o marido de sua adversária. Ele divulgou em sua conta do Twitter uma entrevista recente com Juanita Broaddrick, que acusou Bill Clinton, em 1999, de tê-la estuprado duas décadas antes. No debate, mulheres que acusam o ex-presidente de abuso sexual estavam presentes na plateia. Trump, em uma das respostas, reforçou que as ações de Bill Clinton são maiores que suas palavras.

Hillary ‘na prisão’
Trump partiu para o ataque à Hillary criticando a adversária por usar o e-mail de trabalho em um servidor privado, na época em que era Secretária de Estado, e ameaçou levá-la perante a justiça se for eleito presidente.

“Se vencer, darei instruções ao procurador-geral de justiça para que nomeie um procurador especial para que investigue a sua situação porque nunca houve tanta mentira e tanta coisa oculta”, disse Trump.

Hillary disse que foi um erro, pediu desculpas, mas relativizou dizendo que não houve evidências de que o servidor tenha sido hackeado, nem que qualquer material secreto tenha caído em outras mãos. Afirmou que teve acesso a segredos importantes, que não foram vazados na época, como a perseguição a Bin Laden.

“É muito bom que alguém com o temperamento de Donald Trump não esteja a cargo da lei neste país”, respondeu Hillary, ao que Trump retrucou: “porque você estaria na prisão”.

Elogio
Um dos momentos mais surpreendentes da noite aconteceu nos últimos minutos do evento, quando um eleitor presente no palco pediu que cada candidato apontasse no adversário um fator que considerasse positivo e que por isso respeitavam. Os candidatos se mostraram surpresos, assim como a plateia, que reagiu rindo.

Hillary disse que respeita os filhos de Trump, mas que não concorda com nada com o que ele falava. Então, aproveitou os últimos momentos da noite para falar sobre sua campanha.

Trump disse que recebia a menção aos filhos como um elogio e que tem muito orgulho de sua família. Por sua vez, destacou na sua concorrente como ponto forte a sua persistência. “Ela não desiste. Eu respeito isso. Eu digo que gosto disso. Ela é uma lutadora”, afirmou Trump. “Considero isso como uma grande característica”, afirmou.

Saúde
Quando questionada sobre o sistema de saúde dos EUA, Hillary afirmou que melhorará o programa Obamacare, criado pelo atual presidente dos EUA. Afirmou que, se ele fosse descartado, como defende Trump, a população voltaria a ficar nas mãos das seguradoras. “Quero diminuir o preço e aumentar a qualidade”, afirmou a candidata.

Melania Trump, mulher de Donald, cumprimenta Bill Clinton, marido de Hillary, antes do 2º debate entre candidatos à presidência dos EUA (Foto: Patrick Semansky/AP Photo)

Trump se mostrou totalmente contrário ao programa de saúde. “Obamacare nunca vai funcionar, porque é caríssimo inclusive para o país”, afirmou. “É um desastre completo.” O republicano disse que é preciso substituir por algo que funcione e que seja mais barato.

Islamofobia
Uma eleitora muçulmana indecisa questionou sobre islamofobia. Trump disse que isso de fato é uma vergonha, mas que é preciso admitir que existe um problema: o “terror radical muçulmano”. Ele citou os ataques de San Bernardino e Orlando, do 11 de setembro e de Paris para reforçar que existe um problema desprezado por Obama e Hillary – este tipo de terrorismo provocado por muçulmanos. Sua proposta é aplicar questionários aos seguidores desta religião que entrarem no país, perguntando sobre suas crenças.

Por sua vez, Hillary disse que deseja que todos tenham seu lugar nos Estados Unidos e que é perigosa a demagogia de Trump contra os muçulmanos. Para ela, os seguidores do islamismo devem se sentir parte dos EUA. Também afirmou que vai combater o “terrorismo violento e jihadista”, que não representa a comunidade muçulmana.

Impostos
Trump disse, durante o debate, que pagou centenas de milhões de dólares em impostos, rebatendo uma crítica feita por Hillary de que ele não divulga sua declaração.Prometeureduzir a carga tributária da população de classe média e reforçou que sua adversária propõe justamente o contrário – o aumento dos impostos.

Hillary respondeu que quer investir nas famílias trabalhadoras, já que os ganhos têm ido para as pessoas que estão no topo da pirâmide de renda. Por isso, aumentará os impostos de quem ganha milhões de dólares.

Síria e Rússia
Sobre a crise na Síria, Hillary mencionou que defende zonas aéreas seguras, sem bombardeios, e que defende a proximidade dos Estados Unidos com seus aliados em terra. Afirmou que deve haver mais investigações sobre os crimes cometidos por russos e pelo regime sírio.

A moderadora Martha Raddatz, jornalista da ABC News, perguntou a Hillary se ela usaria forças americanas em terra na Síria. Ela disse que não, que isso seria um erro, mas defendeu o uso de forças especiais, que treinam as forças locais. A candidata disse esperar que, quando se tornar presidente dos EUA, o já Estado Islâmico tenha sido expulso do Iraque. Afirmou também que considera armar os curdos na Síria, porque são a principal força em terra para combater o grupo extremista.

Já Trump disse que a principal preocupação é atacar o Estado Islâmico. Criticou a “estupidez da política externa” dos EUA, quanto ao Iraque, à Líbia e à Síria, e defendeu o presidente sírio Bashar al-Assad, que estaria “matando o EI”.

Hillary Clinton e Donald Trump apertam as mãos no final do 2º debate presidencial dos EUA (Foto: John Locher/AP)

Quando foram mencionados os recentes vazamentos de e-mails do Partido Democrata, Hillary denunciou que a Rússia invadiu sistemas cibernéticos americanos para influenciar as eleições a favor de seu adversário.

“Acreditem, eles não estão fazendo isto para que eu seja eleita. Estão fazendo isto para influenciar a eleição a favor de Donald Trump”, disse a ex-secretária de Estado. Em resposta, Trump disse que esta versão era “ridícula”.

Energia
Um eleitor perguntou ainda sobre a política energética, se os candidatos vão investir em energia limpa sem demitir profissionais do setor convencional. Trump disse que os EUA estão matando os negócios energéticos e mencionou que a atuação da China, por exemplo, em levar aço aos Estados Unidos destrói a indústria siderúrgica americana.

Hillary disse que a transição ao gás natural e a um setor energético mais “limpo” é importante por conta das mudanças climáticas e também vai criar novos empregos. Observou ainda que pela primeira vez os EUA estão independentes em relação a energia, o que dá mais liberdade e poder ao país em relação ao Oriente Médio.

Seca coloca quase 1,1 mil cidades em situação de emergência no país

Situação, mais grave no NE, também atinge Centro-Oeste, Norte e Sudeste.
No RN, mais de 90% dos municípios têm problema de abastecimento.

Ao menos 1.083 municípios do país, além do Distrito Federal, estão em situação de emergência por conta da seca ou da estiagem, segundo levantamento do G1. Em cinco dos 15 estados afetados, o cenário atinge mais da metade dos municípios – No Rio Grande do Norte, 90% estão em emergência.

O levantamento, feito pelo G1, leva em conta os municípios decretaram emergência e, posteriormente, tiveram tal situação reconhecida pelos governos estaduais, o que garante o acesso a recursos desses entes públicos.

O Nordeste é a região mais afetada. Lá, todos os estados têm cidades em emergência. A situação, entretanto, também atinge o Centro-Oeste, o Norte e o Sudeste.

Entre as cidades afetadas pela seca estão Rio Branco, onde o Rio Acre chegou a atingir o menor nível da história em 17 de setembro; Vitória, que enfrenta racionamento desde o dia 22 – o município, entretanto, não está na lista dos que tiveram emergência reconhecida pelo governo; e Brasília, onde algumas regiões chegaram a sofrer racionamento de 23 a 25 de setembro. O governo distrital prevê aumentar o valor das contas de água em 20% caso o nível dos dois principais reservatórios caia a 25%.

Além de problemas de abastecimento, a seca tem causado prejuízos à economia. Em Mato Grosso, a produtividade da safra de milho de 2016 caiu 32% em relação à safra 2014/2015, o que resulta numa perda de R$ 32 bilhões, segundo estimativas do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuário (Imea). No Sergipe, a perda de safra de milho atinge 80%. No Espírito Santo, a produção de café robusta caiu 40% em 2016 na comparação com o pico de 2014.

Parcela de municípios afetados pela seca e estiagem (Foto: G1)

Em Goiás, embora não haja decretos de situação de emergência por conta de seca ou estiagem, o governo contabiliza 14 cidades que podem enfrentar problemas de abastecimento. Dentre elas está Goiânia, em razão da diminuição do nível do manancial que abastece a capital.

No Amazonas, o governo do estado avalia pedidos de reconhecimento de situação de emergência já decretadas por municípios. A navegação em trechos do Rio Madeira entre Amazonas e Roraima está restrita desde julho.

Previsão
A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para os próximos três meses — outubro, novembro e dezembro (veja o mapa abaixo) –, mostra que as chuvas devem se comportar de forma variada dependendo da região do país.

Mapa do Inmet mostra a previsão de chuvas para os próximos três meses no Brasil (Foto: Inmet/Reprodução)

Por exemplo, em alguns estados do Nordeste, como Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, são esperadas chuvas acima do normal. A região central da Bahia, no entanto, deve ter menos precipitação que o normal.

De acordo com a meteorologista Odete Chiesa, do Inmet, o Nordeste sofre com a seca há pelo menos quatro ou cinco anos. “Ano passado isso ocorreu bastante com relação ao El Niño, choveu muito no sul e pouco na parte mais ao norte do país. Este ano, isso se deve à ausência de passagem de frente fria, e a região Amazônica também está bem mais seca, demorou mais para ter as primeiras chuvas”.

Veja a situação nos estados com municípios em situação de emergência.

Acre
A capital, Rio Branco, está entre os sete municípios em situação de emergência por conta da estiagem. O rio Acre, que abastece a cidade, chegou a atingir o menor nível da história em 17 de setembro, 1,30 m. Nesta terça (3), marcava 2,1 m. Para que a cidade tenha abastecimento estável, é necessário que o rio chegue a pelo menos 3 m. Em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá passa pela pior seca dos últimos 5 anos.

Em Brasiléia, poços artesianos secaram e cerca de 80 famílias estão sendo abastecidas com carros-pipa. Em Acrelândia, cidade de 14 mil habitantes, o nível do reservatório chegou a cair abaixo de 2,8 m, algo que não acontecia há 5 anos. O Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa) diz que o abastecimento está normalizado, mas em alguns locais ainda é necessário uso de carro-pipa.

Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, passa pela pior seca dos últimos cinco anos (Foto: Anny Barbosa/G1)

Alagoas
Desde agosto, 40 dos 102 municípios do estado estão em emergência por conta da seca, a maioria no sertão alagoano. Na semana passada, o governo federal reconheceu a situação de emergência em todos eles.

Bahia
A represa de Sobradinho, maior reservatório de água do Nordeste, enfrenta o pior cenário em 85 anos, e pode zerar até o fim deste ano, segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho. Atualmente, o índice está em 10,35%.

O reservatório é o principal gerador de energia elétrica do Nordeste e, para evitar o agravamento da situação, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pretende reduzir o volume de água retirado do local. Na segunda-feira (26), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu uma autorização de redução de 800 m³ por segundo para 700 m³ por segundo.

Além disso, dois outros importantes reservatórios estão com níveis baixos: a barragem de Água Fria II, que fornece água para o município de Vitória da Conquista; e a de Iguape, que atende Ilhéus. Nas duas cidades, o abastecimento de água funciona em esquema de rodízio desde o primeiro semestre deste ano.

Ceará
O volume de água armazenado nos principais reservatórios do estado está em 8,8%, o pior nível em mais de 20 anos. O reservatório do Castanhão, o principal do estado e que abastece a Grande Fortaleza, está com 6,22%. Das 184 cidades do estado, 126 estão em situação de emergência por conta da seca ou da estiagem, segundo o governo do Estado. A situação é pior no interior do estado e na zona rural.

Açude Castanhão está com menor nível desde que foi inaugurado (Foto: DNCS/Divulgação)

Distrito Federal
O Distrito Federal está em situação crítica desde 16 de agosto, quando os reservatórios de Descoberto e Santa Maria caíram abaixo de 40%, situação inédita nos últimos 30 anos. Na terça-feira (4), o Santa Maria estava com cerca de 46,89% e Descoberto, 32%. O governo do Distrito Federal informou que as contas de água vão subir 20% se as cotas chegarem a 25%.

Entre 23 e 25 de setembro, algumas regiões do distrito chegaram a sofrer racionamento de água. Estão proibidas as irrigações de jardins de postos de gasolina e uso de máquinas de limpeza de para-brisas.

A área urbana do DF está em estado de alerta. A situação de emergência foi decretada em 7 de junho para as regiões rurais, que são abastecidas por córregos.

Espírito Santo
O estado enfrenta a pior seca em 80 anos. Vinte das 78 cidades capixabas estão em situação de emergência e ao menos 14 estão fazendo racionamento de água. A Grande Vitória é abastecida em esquema de rodízio desde 22 de setembro.

Maranhão
O estado tem 35 estados em situação de emergência desde julho.

Mato Grosso
A seca é apontada como o principal motivo para a queda na safra de milho de 2015/2016, que deve ter um prejuízo de cerca de R$ 2,4 bilhões. Oito dos 141 municípios do estado estão em emergência. Em São Félix do Araguaia, que ainda não integra a lista, seis assentamentos estão sem água.

Minas Gerais
Dos 853 municípios mineiros, 138 estão em situação de emergência, de acordo com o governo estadual. Em Montes Claros, o rodízio em vigor desde 2015 não tem data para terminar. Em Grão Mogol, o nível baixo dos reservatórios mantém o município em abastecimento por meio de caminhões-pipa, como vem ocorrendo nos últimos 15 anos, na zona rural. Viçosa, embora não esteja em situação de emergência, enfrenta racionamento desde 17 de maio.

Paraíba
Mais da metade dos municípios do estado – 170 dos 223 – estão em situação de emergência. Dos 123 açudes monitorados pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), 20 estão com menos de 10% da capacidade, 30 estão com menos de 5% e 24, completamente secos.

No agreste, o reservatório de Epitácio Pessoa, conhecido como açude de Boqueirão, passa pela pior situação da história. Por conta disso, diversas cidades enfrentam um severo racionamento de água desde dezembro de 2014. Algumas cidades, como Lagoa Seca, chegam a passar 15 dias sem receber água nas torneiras.

Pernambuco
Assim como na Paraíba, mais da metade dos municípios pernambucanos estão em situação de emergência. São 125 dos 185. Mais da metade dos 87 reservatórios monitorados pela Agência Pernambucana de Águas e Clima estão em colapso, a maioria deles no sertão.

Nestes últimos 5 anos, as médias anuais de chuvas foram negativas em todas as regiões e, por isto, os níveis dos reservatórios foram reduzindo, sistematicamente ano após ano, até chegar a situação de colapso, segundo a Apac.

Dentre os reservatórios com pouca ou nenhuma água estão o de Barra do Juá, que fica em Floresta, e o do Chapéu, em Parnamirim. No agreste, o Jucazinho entrou em colapso em 26 de setembro, prejudicando o abastecimento de 200 mil pessoas.

Barragem do Jucazinho, que entrou em colapso (Foto: Reprodução/ TV Asa Branca)

Piauí
Das 224 cidades do estado, 128 estão em situação de emergência. A maior parte está situada na região do semiárido, onde os efeitos da seca são ainda mais severos. Entre os municípios nessa situação estão cidades polo como São Raimundo Nonato, Valença, Paulistana e São João do Piauí.

Praticamente todo o estado está em situação de seca extrema, que um nível antes do grave na classificação usada pela Agência Nacional de Águas (ANA). Dois açudes piauienses estão no volume morto e um, o de Fátima, em Picos, é considerado seco.

Oeiras, uma das cidades a ter emergência reconhecida no Piauí (Foto: Patrícia Andrade/G1)

Rio Grande do Norte
Mais de 90% dos municípios potiguares estão em situação de emergência. Em 23 de setembro, o governo estadual publicou o 7º decreto consecutivo em decorrência da seca severa. Um relatório da companhia de águas e esgoto do estado (Caern) aponta que 14 cidades estão em colapso e 79, com fornecimento de água sendo feito por rodízio.

Dos 47 reservatórios com mais de 5 milhões de metros cúbicos de água, 8 estão secos, 21 estão em volume morto e outros cinco devem entrar nessa situação até o fim do ano, de acordo com um relatório do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).

Como o G1 mostrou, o estado enfrenta o quinto ano consecutivo da pior seca da história.

Sergipe
Dos 75 municípios do estado, 17 estão em situação de emergência, de acoro com o governo do estado. A falta de chuvas tem provocado queda na produção de milho no Alto Sertão de Sergipe onde os produtores já contabilizam prejuízo de 80% da safra, mais 60% de perdas no feijão e 40% de queda na produção de leite.

Tocantins
O estado tem 22 de seus 139 municípios em situação de emergência por conta de seca ou estiagem. Oito solicitaram auxílio federal. “Os que não pediram têm feito a distribuição de água para consumo humano com recursos próprios. A Defesa Civil tem acompanhado os municípios para ver o que eles estão precisando”, informou o diretor executivo da Defesa Civil estadual, Diogenes Madeira.

Falta de água e seca contribuem para baixa no nível do rio Tocantins (Foto: Dirceu Leno/Prefeitura de Tocantinópolis)

***Colaboraram G1 AC, G1 AL, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 MA, G1 MT, G1 MG, G1 Zona da Mata, G1 Grande Minas, G1 PB, PB, G1 PE, G1 PI, G1 RN, G1 SE, G1 TO,*

STF libera para Moro ação contra Cunha sobre contas na Suíça

Teori Zavascki havia condicionado envio de ação à publicação de acórdão.
É o primeiro caso contra Cunha que irá para juiz da Lava Jato na 1ª instância.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou abertura de ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em razão de contas na Suíça foi divulgada no “Diário de Justiça Eletrônico” nesta terça-feira (4) e será considerada publicada na quarta (5). Trata-se do acórdão do julgamento, que é um resumo da decisão tomada. Resultado de imagem para cunha

A publicação permitirá que a ação penal seja remetida definitivamente ao juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, a quem caberá analisar o caso. A mulher de Cunha, Claudia Cruz, já é alvo de ação penal em relação ao tema e agora o ex-parlamentar também responderá em Curitiba. Será a primeira ação contra Cunha que chegará às mãos de Moro.

O G1 tentou falar com a defesa do ex-deputado sobre o envio da ação à Justiça Federal do Paraná, mas não conseguiu contato até a última atualização desta reportagem. Cunha tem negado publicamente as acusações.

Teori
Há cerca de três semanas, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou o envio para o Paraná da ação, na qual Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Porém, o ministro condicionou a remessa do processo à publicação da decisão do julgamento que abriu a ação penal. Por isso, o caso ainda não tinha sido enviado para Moro.

O caso sobre as contas tem provas coletadas pelo Ministério Público da Suíça. O processo apresenta diversas contas no país estrangeiro que teriam sido usadas pela mulher de Cunha para compras de itens de luxo.

Desde que Cunha perdeu o foro privilegiado, uma ação que o acusa de receber US$ 5 milhões de propina por contrato de navio-sonda da Petrobras foi enviada para o Tribunal Regional Federal da 2ª região e outros processos foram para magistrados em Brasília e no Rio de Janeiro.

Maior templo de igreja Universal no Rio amanhece lacrado pelo TRE

Três igrejas evangélicas do Rio e da Baixada Fluminense foram lacradas por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além da Igreja Universal de Duque de Caixas e a Igreja Mundial de Belford Roxo, ambas na Baixada, a Igreja Universal de Del Castilho também foi fechada. No local, maior templo na Região Metropolitana, foram apreendidos mais de mil santinhos do candidato Marcelo Crivella (PRB), além de formulários com a qualificação e o número do título de eleitores.

No detalhe, o lacre colocado pelos fiscais

Já no prédio da Igreja Universal do Reino de Deus em Duque de Caxias, foram apreendidos material de campanha e listagens com números de títulos de eleitor. Segundo a GloboNews, a propaganda também era de Crivella (PRB). Entre o material, estava um formulário que era preenchido pelos eleitores com dados pessoais, inclusive a zona eleitoral e a seção em que votam. Os fiscais também apreenderam um papel em que aparece um e-mail do candidato. Todo o material foi encaminhado para o Ministério Público. Segundo o TRE, dependendo da análise do material, o candidato pode responder por abuso de poder econômico ou propaganda irregular.

A Igreja Universal de Duque de Caxias, que também foi fechada Foto: Fabio Guimaraes / Agência O Globo

O Rio foi o estado do Brasil com o maior número de ocorrências de irregularidades no primeiro turno das eleições. Ao todo, foram 778 registros de casos envolvendo uso de alto-falantes e de boca de urna. A Procuradoria Regional Eleitoral propôs 62 ações por propaganda irregular. Mas esses não foram os únicos problemas a incomodar os eleitores. No total, 712 urnas eletrônicas no estado precisaram ser substituídas. Também houve casos de urnas que pareciam não ter registrado o voto e os eleitores ficaram confusos.

Fonte : Extra

Resultados Eleições 2016

Resultados

CESÁRIO LANGE

PREFEITO	VOTOS
Dinho (45) PSDB	6048	69,70%	Eleito
Luciano Toledo (DEM) 25	2079	23,96%
Josimar Luiz do PT (PT) 13	550	6,34%

Vereadores Eleitos

===============================================================================

CERQUILHO
PREFEITO	VOTOS	%
Dr. Manoel	5460	43,73%	Eleito
Vagner Bellucci	2277	43,65%
Valdir do Estacionamento	658	12,62%
* Aldo	1491	0%
*Dr. Guaraci	5	0%

*Indeferido com recurso

===============================================================================

CONCHAS
PREFEITO	VOTOS	%
Ordirlei Reis (40) PSB	5460	54,02%	Eleito
Agenor (15) PMDB	4648	45,98%

===============================================================================

Em Apurção

TATUÍ

PREFEITO	VOTOS	%
Maria José Gonzaga	29465	51,38%	Eleito
Manu	13926	24,29%
Guiga Peixoto	11464	19,99%
Rogerio Milagre	2489	4,34 %

===============================================================================

PORANGABA

PREFEITO	VOTOS	%
Luiz do Eraldo (14) PTB	2397	48,09%	Eleito
Cal (22) PR	1831	36,74%
Eduardo Cubas (33) PMN	648	13,00%
Adson o Homem das Mulas (10) PRB	108	2,17 %

===============================================================================

PEREIRAS

PREFEITO	VOTOS
Miguel Tomazela (40) PSB	2733	52,51%	Eleito
Dr. Rafael (PTB) 14	1408	27,05%
Frajola (PRB) 10	1064	20,44%

===============================================================================

Resultados oficiais: http://divulga.tse.jus.br/oficial/index.html

[soliloquy id=”4598″]

Luisa Ortega Díaz foi destituída do cargo pela Assembleia Constituinte e foi convidada pela PGR para participar de evento. Maduro anunciou que pedirá a prisão dela à Interpol.

Entidade representativa dos advogados argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade, com base em delação premiada de executivos da J&F.

Principais pontos do pedido da OAB

Justificativas da Ordem

Outros pedidos de impeachment

Gravação

Construtora declarou-se culpada de acusações de suborno no país em dezembro. Dinheiro será dividido entre EUA, Brasil e Suíça. Empresa não comenta.

Acordos de leniência

Objetivo é priorizar as dezenas de inquéritos e ações penais ligadas ao escândalo. Novas investigações com base na delação da Odebrecht triplicaram número de inquéritos da operação no STF.

O ministro da Casa Civil é citado em dois inquéritos autorizados pelo STF. Defesa de Padilha disse que só falará nos autos.

‘O Estado de S. Paulo’ afirmou que teve acesso a despachos do ministro assinados eletronicamente no dia 4. Depois da divulgação, STF informou que são 76 inquéritos. Saiba o que disseram os citados.

Ministros de Temer

Senadores

Delações da Odebrecht

A lista

MINISTROS (9)

SENADORES (29)

DEPUTADOS FEDERAIS (42)

Ministros do TCU (1)

SEM FORO NO STF (27)

Governadores (3)

Outros (24)

Decisão cumprida

Disputa Judicial

Medida controversa

Veto aos refugiados e trava à imigração

A queda do avião

Atuação no STF

Ex-governador foi preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Ele é suspeito de receber propina em obras do governo do Rio.

Investigação aponta ainda participação da Odebrecht e Camargo Corrêa. Acordo foi assinado em setembro e é desdobramento da operação Lava Jato.

Vários participantes da conferência classificaram resultado como desastre. Responsável da ONU sobre o clima felicitou Trump por vitória.

‘PRESIDENTE DE TODOS’

VITÓRIA EM ESTADOS-CHAVE

REPERCUSSÃO

AZARÃO

CARREIRA

DENÚNCIAS DE ASSÉDIO

MURO NO MÉXICO

IMPOSTOS

BAIXO NÍVEL DA CAMPANHA

Hillary e Trump voltaram a trocar ataques em último debate presidencial. Discussão abordou economia, defesa, imigração e Oriente Médio.

Donald Trump e Hillary Clinton participam do terceiro e último debate presidencial na Universidade de Nevada, em Las Vegas, na quarta (19) (Foto: Reuters/Mark Ralston/Pool)

Hillary Clinton durante o terceiro e último debate presidencial na Universidade de Nevada, em Las Vegas, na quarta (19) (Foto: AP Photo/John Locher)

Donald Trump durante o terceiro e último debate presidencial na Universidade de Nevada, em Las Vegas, na quarta (19) (Foto: Saul Loeb/AFP)

Deputado cassado foi preso nesta quarta-feira (19). Despacho que autorizou a prisão de Cunha é de terça-feira (18).

Despacho de Sérgio Moro que autorizou a prisão de Eduardo Cunha (Foto: Reprodução)

Ação apura suposta maquiagem de dados do banco durante CPI. Assessoria diz que acusações a senador são ‘absurdas e descabidas’.

Foto foi colocada no salão térreo 41 dias após o impeachment.

Avaré, Arandu, Cerqueira César, Iaras, Itaí e Paranapanema são alvos. Entre irregularidades há mortos e pessoas com renda imprópria, diz MPF.

Procurador pediu informações para prefeituras da região (Foto: Reprodução/TV TEM)

Fraudes no Bolsa Família em Avaré foram identificadas, diz secretária (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Para 34% dos entrevistados pela emissora de TV, Trump venceu o debate. Tensão marcou debate sobre refugiados, impostos, saúde e outros temas.

Mulheres que acusam Bill Clinton de assédio assistem a debate entre Hillary e Trump (Foto: Jim Young/Reuters)

Melania Trump, mulher de Donald, cumprimenta Bill Clinton, marido de Hillary, antes do 2º debate entre candidatos à presidência dos EUA (Foto: Patrick Semansky/AP Photo)

Hillary Clinton e Donald Trump apertam as mãos no final do 2º debate presidencial dos EUA (Foto: John Locher/AP)

Situação, mais grave no NE, também atinge Centro-Oeste, Norte e Sudeste. No RN, mais de 90% dos municípios têm problema de abastecimento.

Mapa do Inmet mostra a previsão de chuvas para os próximos três meses no Brasil (Foto: Inmet/Reprodução)

Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, passa pela pior seca dos últimos cinco anos (Foto: Anny Barbosa/G1)

Açude Castanhão está com menor nível desde que foi inaugurado (Foto: DNCS/Divulgação)

Barragem do Jucazinho, que entrou em colapso (Foto: Reprodução/ TV Asa Branca)

Oeiras, uma das cidades a ter emergência reconhecida no Piauí (Foto: Patrícia Andrade/G1)

Falta de água e seca contribuem para baixa no nível do rio Tocantins (Foto: Dirceu Leno/Prefeitura de Tocantinópolis)

**Colaboraram G1 AC, G1 AL, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 MA, G1 MT, G1 MG, G1 Zona da Mata, G1 Grande Minas, G1 PB, PB, G1 PE, G1 PI, G1 RN, G1 SE, G1 TO,

Teori Zavascki havia condicionado envio de ação à publicação de acórdão. É o primeiro caso contra Cunha que irá para juiz da Lava Jato na 1ª instância.

A Igreja Universal de Duque de Caxias, que também foi fechada Foto: Fabio Guimaraes / Agência O Globo

Resultados

Ex-governador foi preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato.
Ele é suspeito de receber propina em obras do governo do Rio.

Investigação aponta ainda participação da Odebrecht e Camargo Corrêa.
Acordo foi assinado em setembro e é desdobramento da operação Lava Jato.

Vários participantes da conferência classificaram resultado como desastre.
Responsável da ONU sobre o clima felicitou Trump por vitória.

Hillary e Trump voltaram a trocar ataques em último debate presidencial.
Discussão abordou economia, defesa, imigração e Oriente Médio.

Deputado cassado foi preso nesta quarta-feira (19).
Despacho que autorizou a prisão de Cunha é de terça-feira (18).

Ação apura suposta maquiagem de dados do banco durante CPI.
Assessoria diz que acusações a senador são ‘absurdas e descabidas’.

Avaré, Arandu, Cerqueira César, Iaras, Itaí e Paranapanema são alvos.
Entre irregularidades há mortos e pessoas com renda imprópria, diz MPF.

Procurador pediu informações para prefeituras
da região (Foto: Reprodução/TV TEM)

Para 34% dos entrevistados pela emissora de TV, Trump venceu o debate.
Tensão marcou debate sobre refugiados, impostos, saúde e outros temas.

Situação, mais grave no NE, também atinge Centro-Oeste, Norte e Sudeste.
No RN, mais de 90% dos municípios têm problema de abastecimento.

***Colaboraram G1 AC, G1 AL, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 MA, G1 MT, G1 MG, G1 Zona da Mata, G1 Grande Minas, G1 PB, PB, G1 PE, G1 PI, G1 RN, G1 SE, G1 TO,*

Teori Zavascki havia condicionado envio de ação à publicação de acórdão.
É o primeiro caso contra Cunha que irá para juiz da Lava Jato na 1ª instância.