Categoria: Política

Separado o perfil dos eleitores de Itapetininga, Tatuí, Itapeva e Avaré.
Maioria dos eleitores não concluiu o ensino fundamental, segundo o TSE.

Grace Maria Fernandes Mendonça entrou para a sigla em 1997. Agora diz que vai se desligar do partido

A advogada-geral da União, Grace Mendonça (Foto: Beto Barata/PR)

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, pertence aos quadros do PSDB desde o dia 30 de abril de 1997. Em resposta a perguntas feitas pela EXPRESSO sobre sua condição no partido, ela disse não se lembrar de ter se filiado à legenda. Mas o registro, com o nome de solteira, está na página do Tribunal Superior Eleitoral (leia o documento).

Ela afirma que jamais participou da vida partidária do PSDB do Distrito Federal e que isso nunca interferiu em seu trabalho na AGU. “Sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União é eminentemente técnico-jurídica e voltada ao exercício de uma advocacia pública de Estado”, afirmou por meio de nota.

Ela diz que vai pedir o desligamento da legenda e já conversou com o presidente do diretório distrital do PSDB, o deputado federal Izalci Lucas.

Grace tomou posse no cargo de ministra da AGU no dia 14 de setembro, em substituição a Fábio Medina, que saiu brigado com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Época

Levantamento do G1 junto aos dados das prestações de contas dos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que os candidatos do PMDB, PSDB e PSB foram os que mais receberam recursos de doações eleitorais. Em seguida aparecem PSD, PP e PDT. O PT aparece em 7º lugar.

Se levadas em conta apenas as candidaturas a prefeito, o PDT fica à frente do PP. Já se contabilizadas as doações feitas apenas aos candidatos a vereador, o PP aparece em 3º lugar, seguido de PSD, PT, PSB e PDT.

Os dados são até quinta (15), data em que o TSE divulgou o balanço da prestação de contas parcial das campanhas. Segundo o tribunal, 87,9% dos candidatos enviaram as informações relativas à prestação de contas parcial das campanhas. Entre os partidos, no entanto, o percentual foi de 48,05%.

Ao todo, os candidatos receberam R$ 881,7 milhões em recursos para as campanhas. Desse total, R$ 459 milhões foram para os candidatos a prefeito, 52% do total.

 Os candidatos têm de apresentar os relatórios das doações recebidas para a campanha a cada 72 horas, segundo as novas regras da Justiça Eleitoral. Na quinta, o TSE divulgou que

 Por Rosanne D’Agostino

Dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h.

Cunha já informou que pretende comparecer pessoalmente à sessão para fazer a sua defesa ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Alvo da Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas emdepoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

 
Eduardo Cunha, durante sessão plenária na Câmara dos Deputados em outubro de 2015 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo)

O processo no Conselho de Ética foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Para a sessão desta segunda-feira, até mesmo parlamentares próximos ao peemedebista reconhecem que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato são mínimas.

De qualquer maneira, a estratégia em análise por esse grupo de aliados é tentar questionar o procedimento de votação para reduzir a pena de Cunha para uma suspensão temporária ou até, caso a cassação se confirme, evitar que ele fique inelegível. A saída mais provável é que eles apresentem uma questão de ordem pedindo que seja votado um projeto de resolução em vez do parecer oriundo do Conselho de Ética.

A diferença é que, regimentalmente, o primeiro permite que o seu teor seja alterado por meio de emendas. No caso do parecer, que pede a perda do mandato de Cunha, os deputados não podem mexer no que veio do Conselho de Ética, mas apenas votar a favor ou contra a sua aprovação.

Veja abaixo como deverá ser o rito da sessão no plenário:

Início da sessão e da votação
A sessão extraordinária está convocada para as 19h desta segunda-feira (12). O quórum mínimo para abrir a sessão é de 51 deputados. Para ter início a fase de votação, chamada de ordem do dia, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados.

O presidente da Câmara já disse que só iniciará a votação com a presença de 420 deputados no plenário. Segundo ele, por se tratar de uma decisão importante, é preciso haver quórum significativo, tanto para decidir pela absolvição quanto pela cassação.

Um terço dos deputados precisa erguer as mãos concordando com a realização da votação para apreciar o pedido de suspensão. Quem avalia se um terço dos parlamentares é favorável à votação é o próprio Maia, ao olhar o número de mãos levantadas no plenário. Se o presidente daCâmara considerar que um terço dos deputados é a favor da consulta, o recurso é colocado em votação.

Para o efeito suspensivo ser aprovado, a maioria simples dos deputados presentes na sessão precisa se manifestar favoravelmente. Se isso acontecer, a votação do processo é paralisada até que o recurso seja analisado pela CCJ. A comissão terá prazo de três sessões do plenário para apreciar o recurso.

Se o efeito suspensivo não for acatado, mesmo assim o recurso é enviado para a CCJ, porém, neste caso, a sessão no plenário prosseguirá normalmente.

Acusação
Com o prosseguimento da sessão, entra-se, então, na fase de discussão. O relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), terá 25 minutos para apresentar as conclusões do parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha.

Defesa
Em seguida, o advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha, terá 25 minutos para apresentar os seus argumentos. Depois, o próprio Eduardo Cunha também terá mais 25 minutos para se manifestar.

Discussão
Os deputados inscritos terão até cinco minutos para discursar na tribuna. A duração dessa etapa dependerá do número de inscritos. A lista de inscrição somente será liberada quando tiver início a sessão, a partir das 19h de segunda-feira. A qualquer momento, os líderes partidários também poderão usar a palavra por um prazo que varia de três a dez minutos, proporcional ao tamanho da bancada.

Encerramento da discussão
Após dois parlamentares discursarem a favor de Cunha e dois contra, pode ser apresentado um requerimento para encerramento da discussão. Se aprovado, com maioria simples, passa-se à etapa seguinte, que é a de votação. Caso contrário, dá-se continuidade à lista de inscritos.

Votação
A votação é no painel eletrônico e aberta. Ou seja, será possível saber como cada deputado votou. São necessários pelo menos 257 votos dos 511 deputados aptos a votar.

Por estar afastado do mandato e ser o alvo da representação, Eduardo Cunha não pode votar. E, pelo regimento, o presidente da Câmara só vota para desempatar, o que é improvável no caso.

Se for votado e aprovado o parecer do Conselho de Ética, Cunha, além de ter o mandato cassado, fica inelegível pelo prazo que falta para acabar o seu mandato (até 2018) e mais oito anos depois.

g1

Mais de 1/3 dos candidatos não tem o ensino médio completo

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 37,1% dos candidatos que disputam um cargo nestas eleições não têm o ensino médio completo. Os números revelam ainda que 21% dos candidatos têm ensino superior completo – número quase igual ao da passada, em 2012, quando 20% tinham completado um curso universitário. Outros 4,4% iniciaram uma faculdade, mas ainda não a concluíram.

A principal parcela dos candidatos declara ter ensino médio completo: 183 mil dos quase 490 mil que concorrem neste ano – o que representa 37,4% do total.

Segundo os números do TSE, 13,6% têm o ensino fundamental completo e 15,5% o ensino fundamental incompleto.

Há ainda 13.977 candidatos que dizem apenas ler e escrever (3% do total) e sete candidatos que se declaram analfabetos – neste último caso, se a informação não tiver sido colocada por engano no cadastro, eles fatalmente serão considerados inelegíveis. Isso porque é permitido que os analfabetos votem, mas não que concorram no país. Se não for possível apresentar um certificado ou um diploma, o juiz eleitoral pode aferir se ele consegue ao menos ler e escrever por de meio de testes.

Entre os partidos, o estreante NOVO é disparado o que abriga os candidatos com maior nível de instrução: 121 dos 144 postulantes (84%) têm superior completo. O PT do B aparece na ponta de baixo, com 15% dos políticos com uma faculdade no currículo.

A escolaridade também varia bastante de acordo com o cargo disputado. Entre os que concorrem a prefeito, 51% têm ensino superior completo e menos de 1% diz apenas ler e escrever. No caso dos candidatos a vereador, 19% possuem ensino superior completo.

A média dos políticos, no entanto, está acima da brasileira. Segundo o IBGE, metade da população não tem o ensino médio completo, 12% têm ensino superior e 8,3% dos maiores de 15 anos são analfabetos.

Por Thiago Reis

Além de propor leis e votar, vereadores devem fiscalizar o Executivo.
Em 2012, 56 mil vereadores foram eleitos em todo o país.

A cada quatro anos, brasileiros em todo o país se mobilizam para eleger os vereadores das suas cidades. Em 2012, mais de 56 mil vereadores foram eleitos em todo o país para ocupar as Câmaras de cada uma das cidades do Brasil.

Mas o que faz um vereador? Veja abaixo os principais pontos para entender melhor o cargo político.

Requisitos
Para se candidatar a vereador, a pessoa precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que ela pretende concorrer até o dia 2 de outubro de 2015 – ou seja, um ano antes da eleição – e precisa estar filiada a um partido político até o dia 2 de abril de 2016. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizada, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Número de vagas
Cada Câmara pode ter no mínimo 9 e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. Em São Paulo, por exemplo, que é a maior cidade do país, com quase 12 milhões de habitantes, são 55 vereadores eleitos a cada quatro anos. Já no menor município do país, Serra da Saudade (MG), que tem apenas 818 pessoas, são apenas 9 vereadores.

Plenário da Câmara de São Paulo, que tem 55 vereadores

Salário e horário de trabalho
O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, depende do número da população da cidade. Em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

Quanto ao horário de trabalho, ele muda de cidade para cidade, pois não há uma regra fixa. É possível propor e aprovar projetos de lei determinando horários específicos ou cargas horárias a serem cumpridas, mas isso depende de cada cidade.

Trabalho no Legislativo
Os vereadores fazem parte do poder Legislativo e, como tal, elaboram, discutem e votam as leis municipais – ou seja, que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus, saneamento, entre outros temas da cidade.

Para discutir e votar durante as sessões legislativas, os vereadores se organizam em partidos. Há os partidos que são considerados da base do governo (não apenas o partido do próprio prefeito, mas outros que apoiam a sua gestão) e os considerados de oposição.

Mas isso não quer dizer necessariamente que um vereador que faz parte da oposição vai votar sempre contra as propostas do prefeito, pois, apesar das disputas políticas, os parlamentares devem ter seus interesses pautados pelo interesse da coletividade. Isso porque cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, sendo um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar da população.

Votações de projetos
Mesmo com as disputas políticas, acordos têm que ser feitos para chegar a decisões, já que são os votos da maioria que contam. Isso acontece quando são apresentados projetos, emendas e resoluções, por exemplo. Eles têm que passar por comissões, como a de Constituição e Justiça e a de Finanças, e ir para votação no plenário.

Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam passar pelo prefeito, que pode vetar total ou parcialmente ou aprovar. Quando há aprovação, o projeto é publicado no Diário Oficial da cidade e vira lei.

Caso o projeto seja vetado, mesmo que parcialmente, ele deve voltar a ser discutido pelos vereadores, que têm que decidir se aceitam ou não a decisão do prefeito.

É importante destacar que não são apenas os vereadores e o prefeito que podem apresentar projetos de lei. Os eleitores também podem propor mudanças na Lei Orgânica do município. Para isso, precisam coletar assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado da cidade.

Protesto em frente a Câmara Municipal do Rio de Janeiro;

Função fiscalizadora
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuindando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. Ou seja, é dever deles acompanhar o poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

São os vereadores que julgam as contas públicas da cidade – julgamento que acontece todo ano com a ajuda do Tribunal de Contas, que é um órgão assessor de fiscalização do próprio poder legislativo, apesar de seu nome sugerir que ele faça parte do poder judiciário.

É dever dos vereadores examinar bem as contas da cidade, sendo que ela apenas são rejeitadas se dois terços dos parlamentares concordarem com isso.

Juntamente a esse dever, os vereadores também devem checar se o prefeito e outros funcionários públicos, incluindo eles mesmos, estão desrespeitando alguma lei.

Dever do eleitorado
Para companhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Isso porque, resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara e ficar de olho para ver se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante acompanhar para ver se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Foto Principal Captada Internet ( Ismar Bastos )